Defensoria Pública recomenda medidas ao setor terciário enquanto não houver retorno às aulas presenciais

12 de ago de 2020

As restrições à circulação de pessoas e a suspensão de dezenas de atividades são uma realidade que perdura desde março deste ano. Com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitos empreendimentos acabaram fechando as portas e outros se adaptaram aos novos hábitos de consumo, porém, sofrem com a brusca queda nas vendas. Mas essa situação não atinge apenas o comércio. Ela também afeta o calendário escolar.

Em ofício à coordenadora da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, Daniele Bellettato Nesrala, a Fecomércio MG ressalta sua preocupação com a situação escolar de milhares de estudantes mineiros. Não por acaso, a Federação tem cobrado do Poder Público um cronograma de retomada consciente e segura das atividades, a fim de que as rotinas em creches e escolas e funcionamento das empresas sejam gradativamente restabelecidas no Estado.

Em manifestação encaminhada à Fecomércio MG, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais recomenda que as empresas possam adotar algumas ações enquanto não houver retorno às aulas. Entre as quais está a adoção de medidas, como o teletrabalho, – caso entendam pertinentes e possíveis de ponto de vista operacional – para que as crianças filhas de empregados do setor de comércio, serviços e turismo não fiquem sozinhas em casa em razão do retorno dos pais ao trabalho presencial.

No ofício, a Federação também reforça à Defensoria Pública sua intenção de atuar junto ao órgão para solicitar, sobretudo em Belo Horizonte, um calendário que viabilize a retomada segura e gradativa das atividades escolares. Por fazer parte do Sistema Comércio, que reúne instituições referência em ensino, como o Sesc (educação fundamental e médio) e o Senac (ensino técnico profissionalizante e superior), a entidade sabe da importância da educação para o futuro do país.

A Federação lembra que, assim como a maioria dos empresários e trabalhadores do setor terciário, os estudantes e profissionais da educação estão inviabilizados de exercerem suas atividades. Por isso, é fundamental promovermos meios para garantir o acesso à educação de inúmeras crianças, adolescentes e jovens, que nesse momento de pandemia se encontram completamente tolhidas do seu direito constitucional ao ensino e aprendizado.

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