3 de ago de 2020
* Maria Luiza Maia Oliveira, presidente interina da Fecomércio MG
Com centenas de atividades econômicas de portas fechadas, cresce a preocupação de empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo. De acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), 20.470 empresas no Estado encerraram suas operações entre janeiro e junho de 2020. Em relação aos empregos formais, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontou que 35,6 mil postos foram extintos de janeiro a maio em Minas.
No entanto, desde o dia 22 de julho, uma decisão judicial trouxe uma nova realidade aos 853 municípios mineiros. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou que todos os prefeitos do Estado escolham entre a adesão ao programa Minas Consciente ou a Deliberação nº 17, que estabelece o funcionamento apenas de serviços essenciais.
Nesse caso, os municípios deverão sinalizar qual dos protocolos de flexibilização irão seguir. O programa Minas Consciente, por exemplo, foi elaborado com a participação da Fecomércio MG e seus sindicatos, e visa assegurar a retomada gradual dos estabelecimentos no Estado. O plano demostra a responsabilidade do setor empresarial em adotar todas as medidas necessárias para trabalharmos com responsabilidade.
Para isso, o programa setoriza os segmentos em ‘ondas’ e permite o funcionamento dessas atividades de forma progressiva. As mudanças de fase se baseiam em indicadores de capacidade assistencial, propagação do Covid-19 e evolução da doença avaliados por regiões. Não por acaso, ele vem orientando a retomada segura da economia em 214 municípios.
Porém, diante da decisão do TJMG, o governo determinou a abertura de consulta pública para aprimorar o Minas Consciente. As sugestões, já recolhidas, devem ser implementadas a partir do dia 29 de julho. Preocupada com os efeitos do fechamento de milhares de estabelecimentos em Minas, a Fecomércio MG participou ativamente do aperfeiçoamento do programa.
Dentre as sugestões da entidade está a adoção de novos critérios para a divisão de Minas, como a substituição das macrorregiões por microrregiões de saúde. O novo modelo reorganiza o Estado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada município e suas dinâmicas sociais, permitindo que mais negócios sejam alcançados pela medida. Como consequência, mais postos de trabalho poderão ser preservados com a mudança de diretrizes.
Com a expansão de casos de Covid-19 no Estado, a recente decisão do TJMG e as dificuldades financeiras de milhares de famílias, a Federação conclama que o governo estadual, prefeitos, empresários, entidades representativas e a sociedade se unam pela retomada integral das atividades econômicas, seguindo todos os protocolos sanitários.
Diversos segmentos, após mais de 120 dias de inatividade, não possuem mais fôlego para manterem suas operações. Por isso, é preciso que possamos construir juntos uma solução para a reativação da economia e a manutenção dos empregos. Pois, caso contrário, o número de empresas encerradas em Minas alcançará recordes jamais imaginados.
* Publicado no jornal O Tempo