22 de dez de 2020
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A prefeitura de Belo Horizonte está oferecendo desconto de 6% para moradores que optarem por antecipar o pagamento do IPTU 2021 até o próximo dia 20 de janeiro. A norma foi publicada no Decreto nº 17.037 , de 17 de dezembro de 2018, nessa segunda-feira (21/12) no Diário Oficial do Município (DOM). Antes da alteração, o desconto para quem pagasse adiantado era de 5%.
O decreto alterado regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
De acordo com a nova legislação, os contribuintes terão o desconto no pagamento referente ao adiantamento integral de, no mínimo, duas parcelas, se realizado à vista. Lembrando que o último dia para pagamento é 20 de janeiro do exercício ao qual se referir o lançamento ou no próximo dia que houver expediente bancário.
O pagamento do IPTU poderá ser feito em toda a rede bancária de Belo Horizonte. Mais informações pelos telefones (31) 3013-0908 e 156 (para moradores da capital). Saiba mais no site da Prefeitura de Belo Horizonte.
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