Em vídeo enviado à Fecomércio MG, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, conclamam os sindicatos representados pela Federação a se envolverem na divulgação do Guia Municipal da Liberdade Econômica.

O documento visa nortear os 853 municípios mineiros quanto à implementação dos princípios da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), transformando Minas Gerais em um dos estados mais livres para se empreender no Brasil. A publicação, lançada em agosto do ano passado, faz parte do programa estadual “Minas Livre para Crescer”, apoiado pela entidade. A medida estimula a livre iniciativa no estado e a simplificação de processos para abertura de novas empresas.

Na mensagem, enviada à Presidência da Federação, o secretário adjunto destaca uma série de ações elencadas pelo guia em favor da desburocratização do ambiente de negócios em Minas Gerais. Segundo Passalio, 642 segmentos empresariais no estado estão isentos de alvará de funcionamento, número superior às 247 atividades listadas pela Lei Federal da Liberdade Econômica.

Além disso, ficou estabelecida a aprovação tácita de procedimentos de atos do Estado, caso os prazos de resposta sejam descumpridos. O guia também destaca que, desde o lançamento do programa “Minas Livre para Crescer”, todas as normas infralegais deverão passar por análise de impactos para o setor produtivo.

Com a aplicação das boas práticas apresentadas pelo Guia Municipal de Liberdade Econômica, os Municípios e o Estado apresentarão resultados significativos quanto à economia. Com a adoçã odas boas práticas elencadas no guia, o governo de Minas Gerais espera gerar 500 mil novas oportunidades em dez anos e proporcionar a abertura de 1,2 milhão de novas empresas em cinco anos.

Recuperação econômica

Na mesma linha, o governo estadual assinou ontem (25/02) um decreto para reformular 50 Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Minas. A Fecomércio MG foi uma das entidades a participar do evento e manifestar sua disposição em contribuir com a retomada econômica do estado. O presidente do Sindcomércio Patos de Minas, Eduardo Soares, representou a presidente interina da Fecomércio MG no lançamento dessas ações de estímulo a micros e pequenos empresas.

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