A conduta adotada pelo Município de Pouso Alegre em relação à proibição do funcionamento do comércio de forma remota, por meio de delivery ou retirada em balcão (drive-thru) foi alvo de parecer técnico da Fecomércio MG. No documento, a entidade esclarece que a prefeitura precisa rever sua conduta e permitir a atividade comercial nos termos da Deliberação nº 136/2021. A norma retificou uma inconsistência nos protocolos da onda roxa do programa Minas Consciente.

O material foi enviado pelo Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí (Sindvale) à Prefeitura de Pouso Alegre. De acordo com o Sindvale, as medidas adotadas pelos agentes de fiscalização da vigilância sanitária da cidade se tornam excessivas, desproporcionais e abusivas. Além disso, estão em discordância com o que foi deliberado pelo governo de Minas Gerais.

O que prevê a onda roxa

Com a mudança realizada por meio da Deliberação nº 136/2021, todos os trabalhadores – não apenas aqueles das atividades essenciais previstas pela onda roxa – poderão circular pelo município para realizar atividades internas das empresas e viabilizar o funcionamento das atividades comerciais por meio de delivery ou de retirada em balcão (drive-thru).

A alteração na norma foi solicitada pela Fecomércio MG e publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (13/03). Segundo a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, a medida garante mais segurança jurídica ao empresário, sem restringir uma de suas fontes de receita. “As vendas por aplicativos, internet e telefone têm sido fundamentais para manter o fluxo de caixa das empresas e ajudá-las a enfrentar esse momento de crise. Não é possível sacrificá-las.”

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