23 de mar de 2021
As principais entidades representativas do comércio, incluindo a Fecomércio MG, participaram na manhã desta terça-feira (23/03) de uma reunião on-line com Romeu Zema. Além da presença da presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira, o governador esteve acompanhado de autoridades como o novo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti; o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; e o secretário de Governo, Igor Eto.
O encontro debateu o enfrentamento ao Covid-19, com foco nos impactos da pandemia na economia. O governador ressaltou o momento crítico, onde muitas vidas e empregos estão sob risco. Além disso, reafirmou a disposição do governo para o diálogo com todas as entidades representativas, destacou o trabalho de sua gestão para equilibrar saúde e economia e enfatizou a importância da onda roxa no combate ao avanço do vírus nas cidades mineiras.
Válida para todas as macrorregiões de saúde mineiras desde o dia 17 de março, a onda roxa foi implementada a fim de se recuperar a capacidade de assistência em saúde no estado e preservar vidas. Ciente do momento, a Fecomércio MG compreende a decisão tomada pelo governo de Minas. Porém, na ocasião, reiterou a necessidade de reavaliação das atividades do comércio de bens e serviços inseridas na onda roxa, bem como a urgência de medidas tributárias efetivas e de mais crédito por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
De acordo com a presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira, sem previsibilidade ou solução ágil e palpável para salvar os negócios, milhares de empresários se veem sozinhos, sendo condições de arcar com todos os efeitos provocados pela pandemia. “Por isso, é preciso reunir forças para que medidas como a prorrogação e a revisão de taxas de empréstimos e a volta do programa de suspensão de contratos e redução de salário e jornada retornem logo, viabilizando assim a manutenção das empresas e dos empregos.”
Durante o encontro, Passalio informou que os valores destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reduzidos de R$ 16 bilhões para R$ 6 bilhões, diminuindo a possibilidade de tomada de empréstimo e sobrecarregando ainda mais as empresas afetadas pela pandemia. Segundo o secretário, o BDMG tem estudado soluções para expandir a oferta o crédito aos mineiros, mitigando em parte os efeitos da crise.
Em defesa dos empresários
Recentemente, a Federação obteve resultados significativos em pleitos enviados ao governo de Minas – e lembrados por Passalio durante a reunião. Entre as demandas requisitadas e atendidas destaca-se a regulamentação do Convênio ICMS 17/2021, por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. Ele autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir um novo Refis, com desconto de até 90% nos juros e multas nas dívidas de ICMS.
O governo também acatou parcialmente o pedido da Fecomércio MG para que não houve interrupção, por inadimplência, do fornecimento de serviços essenciais sob sua responsabilidade, como água e energia elétrica, caso a atividade empresarial tenha sido suspensa ou reduzida por ato do poder público. Sendo assim, as empresas poderão parcelar seus débitos sem juros com a Cemig; e terão esse benefício e ainda mais prazo para quitar as tarifas da Copasa.
Ainda de forma parcial, o governo de Minas acatou ao pedido da entidade pela suspensão temporária da cobrança de dívidas tributárias e não tributárias, como protestos de dívida ativa. Por meio de decreto, o Poder Executivo Estadual suspendeu o encaminhamento dos Processos Tributários Administrativos para inscrição em dívida ativa até o dia 2 de maio de 2021, salvo para evitar prescrição.
Vacinação em debate
O tema vacinação também fez parte da pauta da reunião com as entidades. Assim como o governo, a Fecomércio MG reforça que é preciso ampliar e acelerar o programa de vacinação, a fim de garantir a saúde coletiva e a retomada da economia. Com o resgate da confiança de empresários e consumidores, o comércio de bens, serviços e turismo poderá recuperar vendas, gerar novos empregos e renda e superar os efeitos da pandemia.
Por fim, a Federação conclama, mais uma vez, que toda a população fortaleça o compromisso em zelar pela saúde, seguindo as orientações das autoridades competentes e se engajando na campanha de imunização contra o Covid-19. Só com a população vacinada, os cuidados com a higiene, mais previsibilidade por parte dos governos e ações em favor das empresas será possível pensar no futuro e reabrir as atividades empresariais de forma definitiva.