Discutir a possibilidade de o Poder Judiciário intermediar o diálogo para a imediata reabertura do comércio de bens e serviços em todo o estado. Com esse propósito, a Fecomércio MG participou de uma reunião nessa quinta-feira (15/04) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Leme. O diretor Rony Rezende representou a Federação no encontro, que também reuniu lideranças da CDL/BH, Federaminas e FCDL/MG.

As entidades destacaram a necessidade de conciliar à prevenção ao Covid-19 com um ambiente favorável à sobrevivência das empresas, especialmente dos micros e pequenos negócios. Principais responsáveis pela geração de empregos em Minas Gerais, esses estabelecimentos têm sido fortemente afetados pela onda roxa, que já causou ao estado – em pouco mais de um mês – um prejuízo estimado de R$ 8,8 bilhões, além do fechamento de 203 mil empresas.

O presidente do TJMG também foi apresentado a outros indicadores do impacto da suspensão total do comércio não essencial na economia. De acordo com uma pesquisa da Fecomércio MG, a pandemia de Covid-19 causou ou ainda causa prejuízos a 81,4% dos empresários de comércio e serviços no estado. Como consequência, 32% das empresas do setor tiveram que demitir funcionários, quadro de desalento, agravado pelas restrições impostas pela onda roxa.

Segundo Rezende, a reunião evidenciou ao Judiciário mineiro as preocupações da Federação com a situação do comércio de bens, serviços e turismo no estado.

“Com essa reunião, o Poder Judiciário pôde entender claramente o sofrimento dos empresários, especialmente de micros e pequenos negócios, em função do fechamento do comércio não essencial durante a pandemia. Foi um grito de socorro e de indignação diante da situação deprimente de milhares de famílias.”

Soluções para a crise

As lideranças empresariais lembraram que o setor de comércio e serviços tem adotado protocolos eficazes contra o Covid-19, como distanciamento, uso de máscara e álcool gel. Por isso, o fechamento desses estabelecimentos não deve ser a alternativa para conter da propagação do vírus. Além do mais, o setor está disposto a cumprir protocolos até mais rigorosos para voltar às atividades, o que inclui restrição ao número de clientes e horários alternados entre segmentos.

Por outro lado, as entidades empresariais se colocaram à disposição para fortalecer suas campanhas de conscientização sobre a prevenção ao vírus e cobraram mais fiscalização no combate às aglomerações, com punição aos infratores. Na prática, esses eventos, associados aos feriados, têm potencializado a transmissão da doença, por causa da combinação festas, viagens e aglomerações clandestinas.

Durante a reunião, as lideranças também expuseram a necessidade de aumentar a oferta de veículos e horários no transporte público e de acelerar a vacinação. Esses dois fatores, se combinados, diminuiriam as aglomerações, desafogariam os hospitais e agilizariam o retorno integral das atividades econômicas. Além disso, afirmaram que regiões e municípios têm características distintas, o que deve ser considerado na fixação de normas e restrições.

Em Belo Horizonte, as restrições ao funcionamento do comércio pouco alteraram o índice de isolamento social, que varia entre 44% a 46% em momentos de maior restrição e de flexibilização das atividades econômicas. Além disso, as taxas de transmissão e ocupação de leitos na cidade vêm em queda há dias, o que permite a reabertura das atividades, assim como ocorreu em períodos anteriores.

Frente aos argumentos do setor, o presidente do TJMG garantiu que irá se empenhar para promover o diálogo entre as entidades empresariais e os outros atores públicos. Segundo o desembargador, dentro das atribuições do Poder Judiciário e com a imparcialidade necessária, o TJMG buscará uma proposta que possa equacionar essas demandas, considerando a complexidade do momento.

Participantes da reunião: o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Leme; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o desembargador da 2ª Câmara Criminal; Catta Preta; o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza (de forma semipresencial); o diretor da Fecomércio MG, Rony Rezende; presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra; o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues.

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