28 de jun de 2021
Gabriela Felipe Martins, economista da Fecomércio MG
Escolher como usar os recursos que se têm disponíveis. Esse é o princípio da liberdade econômica, atitude primordial ao desenvolvimento da livre iniciativa e à expansão da economia. Apesar disso, o Brasil ainda se encontra longe de transformar esse conceito em realidade. O país ocupa a 124ª posição dentre 190 países que integram o ranking geral de liberdade econômica do Banco Mundial.
Em relação à facilidade de pagamento de impostos, o Brasil ocupa a 184º lugar, à frente apenas da República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália. A pesada carga tributária e o excesso de burocracia, marcado pelas obrigações acessórias, preocupam. Além disso, a dificuldade de pagar tributos estimula a informalidade e a sonegação de impostos.
Quando a administração pública onera de forma exagerada a atividade produtiva, ela acaba afetando a capacidade de operação e expansão de milhares de empresas. Com a livre iniciativa prejudicada, muitos empresários recorrem à informalidade para fugir da alta carga tributária. Mas essa opção dificulta a tomada de crédito, aumenta a sonegação e limita a expansão dos negócios.
Outra consequência da regulamentação excessiva da economia está na fuga de talentos para o exterior. Esses indivíduos buscam oportunidades mais vantajosas de negócios em outros países. A alta carga tributária e o excesso de burocracia para a abertura de empresas também desestimulam às contratações, aumentando o desemprego, que já atinge 14,8 milhões de brasileiros.
Por outro lado, os indicadores de liberdade econômica têm avançado em Minas Gerais. De acordo com o Doing Business (2021), o estado ocupa o 2º lugar entre 27 unidades federativas brasileiras com a maior facilidade de fazer negócios, atrás apenas de São Paulo.
Algumas iniciativas recentes têm contribuído para a melhoria contínua do ambiente de negócios em Minas. No início de junho, o governo do estado dispensou 701 segmentos econômicos de alvarás de funcionamento, colocando-o como líder nacional nesse quesito. A medida faz parte do programa estadual “Minas Livre para Crescer”, apoiado pela Fecomércio MG.
Atingir altos índices de liberdade econômica exige esforços, que o Banco Mundial separa em dez pilares: (1) incentivo à abertura de empresas; (2) facilidade para obter alvarás de construção; (3) eletricidade confiável e acessível; (4) facilidade para registrar propriedades; (5) facilidade para obter crédito; (6) proteção aos investidores minoritários; (7) pagamento de impostos simplificado; (8) incentivo ao comércio exterior; (9) redução da burocracia contratual; (10) apoio para a resolução de insolvência.
A construção de uma economia mais livre depende do diálogo entre quem regulamenta e quem empreende, por meio de entidades como a Fecomércio MG. Só por meio desta união, é possível avaliar os gargalos para o desenvolvimento e estabelecer iniciativas que coloquem Minas e o Brasil no rumo do progresso.
* Artigo publicado no Estado de Minas