O governo federal prorrogou por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia de Covid-19. O Decreto nº 10.740/2021 foi publicado, nesta terça-feira (06/07), no Diário Oficial da União (DOU). Assim, o benefício, que terminaria em julho, será estendido até outubro. Segundo o Ministério da Economia, o programa custará R$ 9 bilhões ao mês.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado para atender pessoas vulneráveis aos efeitos econômicos da crise sanitária no país. Na ocasião, o benefício foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental. Depois, o auxílio foi estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos previu parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Além do decreto, o governo federal anunciou a edição de uma medida provisória (MP) a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões. Esses recursos serão usados para que o Ministério da Cidadania possa custear a prorrogação do benefício. A MP também foi publicada no DOU desta terça-feira (06/07).

De acordo com a regra, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Além disso, é preciso que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020. Para quem recebe o Bolsa Família, prevalece o valor mais vantajoso: seja a parcela do programa, seja a do auxílio.

Impactos da medida

Uma pesquisa da Fecomércio MG, realizada no 1º semestre, mostrou que 92,1% dos entrevistados acreditam que o benefício foi importante para movimentar a economia em 2020, enquanto 86,4% creem que essa medida contribuiu para as vendas do comércio. A análise também apontou que 82,6% dos empresários consideram que o fim do auxílio emergencial foi prejudicial à economia mineira.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o novo auxílio emergencial teve um impacto oito vezes menor do que a primeira versão. “O auxílio, embora menor que o pago no início da pandemia, deve ajudar às famílias a quitarem dívidas e comprarem itens básicos de primeira necessidade”, avalia o economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida.

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