As instituições financeiras já estão autorizadas a conceder empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida, válida a partir desta quarta-feira (07/07), deve beneficiar cerca de 5,3 milhões de empresas, consideradas aptas a acessar os recursos. Ao todo, o programa deve conceder R$ 25 bilhões em crédito neste ano, valor inferior aos R$ 37,5 bilhões registrados em 2020.

De acordo com a Receita Federal, as empresas com direito aos recursos foram comunicadas sobre a disponibilização do novo crédito pelo governo federal. Embora injete recursos no mercado, a nova estrutura do Pronampe exige atenção dos empresários em relação aos juros praticados pelo programa. No modelo atual, eles podem chegar até 6% ao ano, mais a taxa Selic (fixada, no momento, em 4,25% ao ano). Além disso, podem ser divididos em até 36 parcelas.

Já as instituições bancárias participantes do Pronampe terão direito à garantia de até 100% do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Neste caso, os empréstimos feitos pela instituição às micros e pequenas empresas (MPEs) não poderão ter uma taxa de inadimplência maior que 85%.

“No início do Pronampe, em 2020, os recursos foram concedidos a uma taxa fixa de 1,25% ao ano, mais a Selic, condição que não se repete. Por isso, é preciso ter atenção aos critérios de cessão dos recursos, além dos custos e das taxas, para estruturar um plano de negócios. Essa iniciativa é fundamental para que a forma de pagamento esteja adequada à realidade financeira da empresa”, ressalta o economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 como um sistema de crédito emergencial para a pandemia de Covid-19. Desde então, oferece empréstimos com juros reduzidos para MPEs, assegurados pelo FGO. Para ampliar o programa, o projeto de lei que deu origem à Lei nº 14.161/2021 propôs o aumento da participação da União no FGO até o fim do ano e a prorrogação do prazo de carência para empréstimos já concedidos. A Fecomércio MG e a CNC fizeram ações legislativas para apoiar a medida, que proporcionou crédito a milhares de empreendedores em todo o país.

*Com informações do portal G1 e Valor Econômico

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