O documento prevê ampliação dos permissivos legais, o que possibilita a redução de multas e juros de créditos tributários no processo administrativo.
Com o avanço da pandemia, as perdas dos setores produtivos de Minas Gerais superam os 50%.
Iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela entidade no enfrentamento ao Covid-19 e conta com a contribuição de parceiros do projeto “Fecomércio em Conexão” e do Senac EAD.
Direcionado às pequenas e médias empresas, o financiamento será destinado ao pagamento da folha salarial por dois meses, durante a pandemia.
Em decreto publicado nesta quinta-feira (26/03), governador definiu a criação do comitê para recuperação fiscal, econômica e financeira com a participação de entidades como a Federação.
Em ofício encaminhado ao secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Federação requer a aplicação automática desse tratamento aos empresários de comércio e serviços.
Coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, fala sobre as novas diretrizes nos contratos civis ocasionado pelo coronavírus.
Em artigo publicado no jornal O Tempo, o coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, aponta os reflexos nas relações de trabalho provocados pelo novo coronovírus.
Modalidade de trabalho remoto será realizada de 23 de março a 3 de abril; durante esse período o atendimento será feito via contato telefônico e e-mails.
Decreto permite que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
