Encontro discutiu a possibilidade de reabertura do comércio não-essencial para todas as regiões mineiras, além de ações de conscientização contra o Covid-19.
Decreto adia o prazo de pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade.
A partir desta quinta-feira (22/04), o comércio não essencial está autorizado a funcionar após mais de 40 dias de suspensão por causa da pandemia.
No encontro, as instituições pediram que o Judiciário possa intermediar o diálogo para a reabertura imediata do setor em todo o estado.
Para a Federação, a medida é uma resposta positiva ao pedido de diversas entidades empresariais pelo retorno seguro das atividades econômicas no estado.
Fecomércio MG e mais 19 instituições defendem que caso o STF adote posição contrária, uma grave instabilidade jurídica e econômica poderá ser instaurada.
De acordo com a Federação, a prática é autorizada única e exclusivamente por meio de convenção coletiva de trabalho (CCT).
A mudança equalizaria a norma estadual à Lei Complementar nº 123/2006, que define como microempresas negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
Programado para o dia 28 de abril, “Transforma Minas” visa apoiar na elaboração de ações educacionais, culturais e sociais estratégicas direcionadas às atividades do comércio de bens, serviços e [...]
O dispositivo foi negociado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Inhapim e Caratinga em 2020.
