A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários.
A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.
Ao todo, 13 das 14 macrorregiões de saúde de Minas Gerais foram incluídas na fase de mais flexibilidade econômica do estado.
A medida deve beneficiar 4,4 milhões de microempreendedores individuais no país, cujas contas em atraso alcançam R$ 5,5 bilhões.
As novas medidas de funcionamento das atividades empresariais entram em vigor nesta terça-feira (31/08) na capital mineira.
A entidade esclarece empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 7 de setembro.
Apenas o Triângulo-Sul permanece na onda amarela; as demais regiões foram incluídas na fase de maior flexibilidade econômica do estado.
De acordo com a Fecomércio MG, o fim de algumas restrições ao setor de comércio e serviços e o avanço na vacinação podem acelerar recuperação na cidade.
Com a melhora dos indicadores, macrorregião Triângulo-Sul avança para a onda amarela, enquanto a Leste-Sul progride para a fase verde.
Confederação defende que proposta de reforma vai acarretar aumento direto da carga tributária e afastar investidores.
