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Em Jurídico, Notícia Postado Prefeitura de Belo Horizonte altera normas sobre parcelamentos de tributos
Decreto Municipal 17.321/2020 permite o reparcelamento condicionado ao recolhimento do depósito inicial respectivo.
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Em Jurídico, Notícia Postado Fecomércio MG disponibiliza minutas de aditamento ao contrato de trabalho
Documentos gratuitos visam auxiliar os empresários na utilização das ferramentas previstas na Medida Provisória nº 936/2020.
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Em Economia, Notícia Postado Conheça as medidas econômicas do governo federal para conter os efeitos do surto de Covid-19
Ao todo, deverão ser injetados mais de R$ 750 bilhões até junho para atenuar efeitos da pandemia na atividade econômica, assegura Ministério da Economia.
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Em Jurídico, Notícia Postado Secretaria de Estado de Fazenda suspende atendimento presencial em Minas Gerais
Medida temporária visa auxiliar na prevenção ao contágio e ao enfrentamento e contingenciamento do novo coronavírus.
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Em Economia, Geral, Jurídico, Notícia Postado Cortes do governo em recursos de Sesc e Senac afetarão serviços em Minas Gerais
Decisão anunciada nesta semana levará ao fechamento de 265 unidades em todo o país e impactar, ao menos, 30 milhões de atendimentos e contratações.
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Em Jurídico, Notícia Postado PGF suspende medidas de cobrança administrativa
Órgão vinculado à Advocacia-Geral da União interrompeu os atos por 90 dias, exceto para casos onde houver risco de prescrição.
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Em Economia, Geral, Notícia Postado Receita prorroga data de entrega da declaração do IR até 30 de junho
Medida anunciada pela Receita Federal visa facilitar a organização dos documentos em meio à pandemia de Covid-19.
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Em Jurídico, Notícia Postado Prefeitura de Belo Horizonte prorroga prazo de CND
Com o decreto municipal, as certidões negativas de débito válidas em 18 de março terão mais 90 dias antes de expirarem.
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Em Jurídico, Notícia Postado MP prorroga prazos para realização de assembleias gerais e registros de atos na Junta Comercial
Medida provisória visa viabilizar o cumprimento de obrigações legais das cooperativas e das sociedades anônimas e limitadas.
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Em Negócios Internacionais, Notícia Postado Aduanas adotam medidas de contingência em relação ao recebimento de Certificados de Origem
Com a medida, instaurada em virtude da pandemia de Covid-19, algumas repartições já admitem a apresentação da cópia digitalizada do documento.
