Medida visa beneficiar mais de 30 milhões de trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais (MEIs).
Material contém orientações acerca de obrigações suspensas ou prorrogadas, além de leis trabalhistas excepcionais devido ao surto de Covid-19.
Em deliberação do grupo, Federação foi atendida com a inclusão do segmento de lavanderias como atividade essencial neste momento de pandemia.
Deliberação estabelece que as posições de atendimento da LigMinas serão prioritariamente direcionadas ao recebimento de dúvidas sobre o vírus.
Em documento conjunto, órgãos de defesa do cidadão pedem que às autoridades municipais que se abstenham de adotar essas medidas ou as suspendam imediatamente.
Norma expedida pelo órgão estende o prazo de adesão até a data final de vigência da MP 899/2019.
A medida deverá resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Por meio do Decreto Estadual 47.898/2020, o Poder Executivo de Minas Gerais promoveu alterações no regulamento do ICMS; saiba quais.
Resolução do órgão dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da taxa relativa ao exercício de 2020 e ao cadastramento das edificações não residenciais.
Medida altera a Resolução 5.234/2019, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em Minas Gerais.
