De acordo com a norma, nessa modalidade poderão ser enquadrados os processos cujo valor original seja inferior a R$1 milhão, bem como alguns tipos de recursos, independentemente do valor do processo.
Portaria estabeleceu novas regras de elaboração e validação desses documentos para optantes do Simples Nacional.
Beneficiários nascidos em julho começam a receber o recurso a partir desta quinta-feira (16/07); segundo Fecomércio MG, mesmo diante da suspensão de diversas atividades, cotas podem ajudar o [...]
Entidade entende que o momento exige união entre a Prefeitura de BH e as entidades representativas para que se encontrem soluções que contribuam para flexibilização gradual e segura das atividades.
A medida, estabelecida por meio de portaria conjunta, estende por 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos.
Já está em vigor a norma que prevê punição de R$ 100,00 para aqueles que saírem às ruas da capital sem a máscara ou cobertura facial.
Fecomércio MG avalia que legislação estadual que permite a venda e a doação desse produto sem alertas de seguranças impressos na embalagem ultrapassou sua competência ao tratar de tema [...]
A medida oferece uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto; o prazo para os pedidos de reparcelamentos vai até o dia 31 de agosto.
A sentença da 30ª Vara do Trabalho revoga decisão liminar anterior que havia deferido previamente o pedido ajuizado pela Prefeitura de BH contra a Fecomércio MG, Fiemg e Sinduscon.
Decreto definiu medidas excepcionais com auxílios tributários para contribuintes da cidade, que envolvem o adiamento de prazos de taxas e do IPTU.
