O Estado publicou no dia 27 de fevereiro o Decreto Nº 46.959, o qual altera o Art. 85 do Regulamento do ICMS, que diz respeito à data de recolhimento do ICMS de algumas atividades.
Conforme a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE, as vendas no comércio varejista apresentaram queda histórica em 2015. O volume de vendas registrou uma retração de 4,3% em relação a 2014.
A Fecomércio MG promove, no dia 7 de março, uma palestra instrutiva sobre as modificações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As inscrições, gratuitas, são [...]
Maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira, dia 17, pelo acesso aos dados bancários dos contribuintes pela Receita Federal sem autorização judicial prévia.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo a pesquisa sobre Expectativas de Vendas, realizada pela Fecomércio MG, para os eventos dos primeiros seis meses do ano, 65% dos empresários esperam resultados melhores ou iguais aos de 2015.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo subiu para 1,27% em janeiro, a maior percentual para o mês desde 2003, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Diante do atual cenário econômico, União, Estados, e municípios têm aumentado os impostos a fim de estabilizar as contas públicas. A prática deve observar a todos os preceitos constitucionais.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas.
As recentes alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram tema do encontro “Café e Negócios”, promovido pelo Sindimaco, realizado no dia 2 de fevereiro.
