Um dos pontos abordados no Conselho Tributário foi a repercussão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiu à Receita Federal ter acesso aos dados bancários dos contribuintes.
A Medida Provisória 694/15 aumenta de 15% para 18% a alíquota do IRRF incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
Aplicativo auxilia contribuintes a realizar a recomposição do ICMS-ST incidente sobre o estoque, conforme determinação constante no §7º do art. 46, do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais.
Emprego, consumo e perspectiva profissional são os maiores motivos de insatisfação na vida dos moradores da capital mineira. Essa é uma das conclusões da Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias.
O índice aumentou 0,7 ponto percentual (p.p.) em relação a dezembro. Em comparação com janeiro de 2015, a taxa subiu 2,3 p.p, de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego, divulgada pelo IBGE.
O Estado publicou no dia 27 de fevereiro o Decreto Nº 46.959, o qual altera o Art. 85 do Regulamento do ICMS, que diz respeito à data de recolhimento do ICMS de algumas atividades.
Conforme a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE, as vendas no comércio varejista apresentaram queda histórica em 2015. O volume de vendas registrou uma retração de 4,3% em relação a 2014.
A Fecomércio MG promove, no dia 7 de março, uma palestra instrutiva sobre as modificações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As inscrições, gratuitas, são [...]
Maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira, dia 17, pelo acesso aos dados bancários dos contribuintes pela Receita Federal sem autorização judicial prévia.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
