Medida atende ao pleito da Fecomércio MG, solicitado em conjunto com o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros.
A norma visa estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União e permitir a retomada da economia.
Com a medida, o contribuinte poderá regularizar os débitos vencidos até dezembro de 2020 e reduzir multas e juros.
O documento, enviado aos empregados e clientes de instituições financeiras, é usado para fazer a declaração do Imposto de Renda.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, irá debater o assunto com o economista-chefe da Federação, Guilherme Almeida.
O governo federal prorrogou para o dia 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021.
De acordo com a entidade, o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade para o período.
O pedido pode ser feito exclusivamente pela internet até sexta-feira (29/01), por meio do portal do Simples Nacional.
A decisão foi tomada pelo governo estadual com base no crescimento de 19% na incidência de Covid-19 em Minas Gerais.
Medida adia o prazo de pagamento de quatro taxas municipais e do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).
