Diante das dificuldades técnicas e econômicas atuais, projeto de lei propõe nova data para vigência da Lei Geral de Proteção de Dados: 1º de janeiro de 2021
Fecomércio MG orienta empresário sobre permissão de abertura do comércio durante o feriado do dia 10 de abril.
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 944 de 2020, criou o programa Emergencial de Suporte a Empregados.
Decisão foi estabelecida pela Portaria 139/2020, publicada hoje (03/04) no Diário Oficial da União.
O secretário Especial da Receita Federal prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários federais (DCTF).
Solicitação foi encaminhada ao Comitê Gestor do Simples Nacional e aguarda parecer para ser aplicada.
Decreto Municipal 17.322/2020 permite que o precatório poderá ser quitado até o limite de 100% do crédito objeto de compensação.
Decreto Municipal 17.321/2020 permite o reparcelamento condicionado ao recolhimento do depósito inicial respectivo.
Documentos gratuitos visam auxiliar os empresários na utilização das ferramentas previstas na Medida Provisória nº 936/2020.
Em artigo publicado no jornal O Tempo, assessora jurídica da presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, aborda os efeitos da paralisação das atividades empresariais devido ao novo coronavírus.
