As comunicações ao interessado, relativas ao pedido e ao regime especial, serão feitas preferencialmente por meio da sua caixa postal no Siare.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a transação extraordinária será realizada por adesão à proposta do órgão.
Com base na Lei 11.101/2005, entidade orienta empresários e apresenta as consequências de cada solicitação diante do atual cenário de crise.
Documento elaborado pela Fecomércio MG visa orientar e esclarecer as dúvidas dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais.
Locais públicos e privados que prestam atendimento à população estão obrigados a fornecer materiais de proteção a seus funcionários, colaboradores ou servidores para utilização em local de trabalho.
Uso de máscaras ou cobertura sobre nariz e boca será obrigatória para a circulação pública e o comércio da capital mineira a partir desta quarta-feira (22/04).
Subsecretaria da Receita Municipal enviou um comunicado às entidades com sede na capital divulgando os canais de atendimento ao contribuinte.
O artigo 13 da MP prevê os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos, devendo notificar os empregados com antecedência de, no mínimo, 48 horas, mediante indicação expressa [...]
Diante da luta contra o coronavírus, entidade produz material com informações que abrangem desde o combate da doença até a proteção aos negócios.
Decretada pelo prefeito da capital, a medida entrará em vigor a partir de quarta-feira (22/04); outras cidades da região metropolitana seguem o mesmo caminho.
