De acordo com a Fecomércio MG, a decisão ratifica a Constituição e valoriza a livre iniciativa, ao reafirmar a necessidade de convenção coletiva de trabalho para autorizar o uso da mão de obra [...]
A transmissão, com a presidente interina da Federação, acontecerá no dia 23 de junho, às 11 horas, no Instagram da Fecomércio MG
A Fecomércio MG destaca, mais uma vez, preocupação com não ampliação e ressalta a importância do diálogo entre a prefeitura e as entidades que representam os segmentos que ainda não foram autorizados.
Portarias estabelecem condições para transação por adesão no contencioso tributário e para formalização de nova transação tributária.
Duas macrorregiões de saúde sofreram mudanças quanto às etapas para a reativação da economia; três têm expectativa de regressão de fase.
Apoiada pela Fecomércio MG, Medida Provisória 936/2020 que permite a redução de salário e jornada ou a suspensão temporária de contratos de trabalho segue para sanção presidencial.
Portaria estende o prazo para que contribuições previdenciárias, do PIS/Pasep e da Cofins relativas à competência de maio deste ano possam ser pagas na competência de outubro de 2020.
O objetivo da nova legislação é abrigar profissionais de saúde que atuem diretamente no enfrentamento ao Covid-19 e ajudar o setor de turismo por meio da compensação de créditos tributários ou [...]
Decreto nº 47.977/2020 estendeu o prazo desses processos e de outras obrigações acessórias até o dia 31 de julho de 2020.
De acordo com a nova legislação, o exercício irregular do poder regulamentar pode ser considerado ato de improbidade administrativa.
