Medidas devem ser adotadas pelo Estado e Municípios de Minas Gerais, enquanto durar o estado de Calamidade Pública.
Atividades médicos e hospitalares, telecomunicações e de defesa nacional e civil são alguns dos exemplos que fazem parte da lista
O governador Romeu Zema (Novo) determinou nesta sexta-feira, estado de calamidade pública em Minas Gerais.
A Fecomercio MG adota inúmeras ações para reduzir os impactos do Covid-19 para os públicos internos e externos.
Decreto Municipal 17.308/2020 estabelece o adiamento da cobrança de taxas de Vigilância Sanitária e do IPTU, além de proibir novos impostos por 100 dias.
Decreto municipal estabelece que apenas o comércio de rua poderá funcionar normalmente na capital, desde que tomadas as devidas precauções.
Decreto permite que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
Segundo advogado da Federação, eventuais reajustes podem ser feitos de forma moderada e mediante questões técnicas que justifiquem tal medida.
Portaria 7.820 estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União (DAU), em função dos efeitos do Covid-19.
Medida estendeu por seis meses os prazos para a quitação dessas obrigações, a começar pelos valores que seriam devidos a partir do mês de março.
