Entre as diretrizes que passam a reger a relação das empresas com o Estado, destaca-se o livre exercício da atividade econômica, a boa-fé perante o Poder Público e a mínima intervenção do Estado [...]
Decreto orienta uso do documento em operações que envolvem entregas em domicílio e veda a emissão para venda por e-commerce.
Programa determina o avanço da região Triângulo-Sul para a última fase do plano, permitindo a abertura de serviços não essenciais de alta risco de contágio; já o Triângulo-Norte regride para onda [...]
Medida estabelece alterações na Lei nº 14.019/2020, válidas tanto para empresas quanto para cidadãos.
Com a medida, o período de quitação do imposto passa a ser de dez dias, contados a partir da data de registro no Detran-MG.
A norma ainda deve ser inserida na legislação de regência do Estado de Minas Gerais.
Portaria de órgãos do governo federal estendem medidas até o dia 30 de setembro deste ano
Conforme a Portaria Conjunta nº 55/2020, o novo calendário será publicado com antecedência mínima de seis meses para outras implantações.
Programa determina o avanço da macrorregião Norte para a última fase do plano, permitindo a abertura de serviços não essenciais de alta risco de contágio; já Noroeste regride para onda vermelha.
Decreto nº 17.425/2020 visa auxiliar aqueles que tiveram Alvarás de Localização e Funcionamento suspensos em função da pandemia.
