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Novo valor já está em vigor e deve representar um impacto de R$ 2,13 bi nas contas públicas

BH e Contagem já possuem leis que garantem a isenção em caso de desastres naturais; em Sabará, um projeto de lei também pode assegurar o benefício.

Legislação estabelece novos mecanismos para o controle da qualidade da água e o recolhimento de ICMS no Estado.

Cidades como Betim decretaram ponto facultativo por causa das fortes chuvas previstas para Belo Horizonte e Região.

Evento será realizado no dia 29 de janeiro, no Triângulo Mineiro, e terá a presença de especialista da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

O Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (13/01), a Portaria 950/20, que edita normas sobre a celebração desse tipo de acordo.

Resolução estabelece que o Processo Tributário Administrativo relativo a crédito ocorra de forma on-line, pelo Siare

Empresas representadas pela entidade contam com um sistema completo e gratuito para a emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica.

Evento realizado pela Federação ocorrerá no dia 28 de janeiro, com a presença de representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Portaria divulgada por secretaria do Ministério da Economia modifica data em que o 4º grupo seria obrigado a aderir à ferramenta.