A norma coletiva, voltada ao setor de serviços em Minas Gerais, reforça o papel dos sindicatos na defesa dos direitos de seus representados.
Em que pese a louvável iniciativa da MP da Liberdade Econômica de fomentar a livre iniciativa, ela não pode ignorar as competências legislativas conferidas a Estados e Municípios.
Evento realizado pela Fecomércio MG e o Sindicomércio de Pouso Alegre irá ocorrer em 25 de julho
O Projeto de Lei nº 550/2019, votado pelos deputados mineiros, modifica trechos da Lei 6.763/1975.
De acordo com a Receita Federal, a publicação de um ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve
Audiência pública realizada na última sexta-feira (12/07) destacou a necessidade de se construir um projeto com participação de vários setores da economia
PEC, que altera as regras de aposentadoria no país, recebeu 379 votos a favor e 131 votos contra.
Empresas excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho para optar, de forma excepcional, pela volta a esse regime tributário.
Organizado por frente parlamentar mista, o encontro do dia 12 de julho irá debater alternativas para simplificar os impostos no país.
Portaria prorroga por mais seis meses a data em que será exigido o envio dos eventos periódicos ao programa para integrantes desse grupo.
