Mandado de segurança visa garantir o direito dos representados pelo sindicato, optantes pelo Simples Nacional, para que não sejam autuados em virtude da exigência do diferencial de alíquota.
Decreto publicado neste domingo (15/03) cria Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19.
Fecomércio MG apresenta orientações para os empresários do setor terciário mineiro, principalmente em relação a medidas que podem ser adotadas por empregadores e seus impactos no contrato de trabalho.
Com o tema “Impactos, oportunidades e desafios para os contribuintes em 2020”, o evento reúne mais de 20 especialistas e renomados profissionais da área jurídico e contábil para discutir os [...]
Mandado de segurança visa garantir o direito dos representados que optam pelo Simples Nacional para que não sejam autuados por causa da exigência do diferencial de alíquota.
Em decisão monocrática, ministro Gilmar Mendes determinou que tribunal reveja o tema, desta vez observando a jurisprudência do STF.
Por unanimidade, o TRT-3 julgou ilegítimo que membros isolados de uma categoria econômica proponham a anulação de cláusula de convenção coletiva de trabalho da qual não são signatários.
Esta é a primeira vez, desde que foi criado em 1946, que o Tribunal Superior do Trabalho é presidido por uma mulher.
Grupo irá promover debates em torno de propostas que estimulem a segurança no trânsito e, assim, colaborem para redução do número de mortes.
Ação movida questionava o ato ilegal da aplicabilidade equivocada no que diz respeito a delimitação da base de cálculo que deve ser utilizada na atividade de revenda de veículos.
