Arquivo

PEC, que altera as regras de aposentadoria no país, recebeu 379 votos a favor e 131 votos contra.

Empresas excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho para optar, de forma excepcional, pela volta a esse regime tributário.

Organizado por frente parlamentar mista, o encontro do dia 12 de julho irá debater alternativas para simplificar os impostos no país.

Portaria prorroga por mais seis meses a data em que será exigido o envio dos eventos periódicos ao programa para integrantes desse grupo.

Evento realizado pela Fecomércio MG e o Sindicomércio de Araxá irá ocorrer nos dias 9 e 10 de julho, com a presença de especialistas da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Estudo da ANBC mostra que medida permitirá a 2 milhões de consumidores mineiros obterem acesso ao mercado de crédito.

Contribuintes com receita bruta anual entre R$ 15 milhões e R$ 100 milhões em 2018 estão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Federação recomenda ao comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais que observe a legislação municipal e as convenções coletivas de trabalho da categoria.

Norma editada regulamentou a dispensa de atos do poder público para liberar 287 atividades empresariais para operação e funcionamento.

Decisão monocrática derrubou os efeitos das liminares que impediam a cobrança da taxa voltada ao uso potencial do serviço de extinção de incêndio.