Em ação junto à CNC e parlamentares mineiros, Federação busca soluções para minimizar os efeitos da pandemia para as empresas do setor de comércio, serviços e turismo.
Anunciada na tarde desta quarta-feira, a decisão atende ao pedido da Prefeitura da capital, que recorreu da liminar concedida na última segunda-feira.
Dentre as mudanças estabelecidas pela norma está a possibilidade de o contribuinte impugnar os lançamentos referentes ao ISSQN, com o instrumento “reclamação”.
Reunião virtual, com a Fecomércio MG, teve o objetivo de entender as necessidades de cada setor e pedir apoio para a consulta pública que irá redefinir os protocolos para flexibilização das [...]
De acordo com a norma, nessa modalidade poderão ser enquadrados os processos cujo valor original seja inferior a R$1 milhão, bem como alguns tipos de recursos, independentemente do valor do processo.
Portaria estabeleceu novas regras de elaboração e validação desses documentos para optantes do Simples Nacional.
Decisão atende um pedido feito pela Abrasel; no entanto, a PBH anunciou que vai recorrer da liminar ainda nesta segunda-feira (20/07).
Micros, pequenos e médios negócios poderão oferecer imóvel alienado como garantia; segundo Fecomércio MG, a medida amplia as possibilidades de contratação de crédito durante o período de pandemia.
Ao todo, oito das 14 macrorregiões de saúde do Estado estão na onda verde, que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais.
A medida, estabelecida por meio de portaria conjunta, estende por 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos.
