Flexibilização de funcionamento desses segmentos durante a pandemia foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A Portaria nº 201/2020, válida a partir de sua publicação, abrange apenas as parcelas que estão prestes a vencer.
Segundo a entidade, os empresários precisam de previsibilidade para planejar atividades, mapear riscos e custos, mobilizar pessoal e aprimorar a gestão.
Apesar da deliberação da Corte, nem todos os trabalhadores infectados pelo novo coronavírus terão doenças ocupacionais reconhecidas e direito à estabilidade provisória no emprego.
Com a publicação da norma, fica extinta a multa de R$ 20 mil pelo descumprimento dessa medida.
A partir de agora, os municípios que integram esses locais e aderiram ao plano estão aptos a retomar as atividades consideradas de baixo risco.
Medida altera rol de estabelecimentos que devem permanecer fechados neste período de pandemia.
Em resposta à Federação, o banco enumerou as iniciativas para desburocratizar e agilizar a concessão de financiamento para micros e pequenos negócios.
Levantamento da Fecomércio MG revela também que 67% das empresas do Estado precisaram paralisar suas operações em função do novo coronavírus.
Programa lançado pelo governo estadual dispõe sobre medidas que reduzem o risco associado às operações de crédito e facilitam o seu acesso.
