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Em Jurídico, Notícia Postado Validade de certidões negativas de débitos da União é prorrogada
Órgãos ligados ao Ministério da Economia expediram portaria conjunta para estender por 90 dias o prazo de vencimento desses documentos.
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Em Jurídico, Notícia Postado Comitê Extraordinário Covid-19 modifica Deliberação nº 17
Mudança no texto inibe os municípios de suspender a realização de feiras de comercialização de alimentos, desde que observados critérios de rodízio a serem organizados pela administração local.
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Em Institucional, Jurídico, Notícia Postado Fecomércio MG solicita padronização de funcionamento do comércio de rua no Estado
Entidade enviou nesta segunda-feira (23/03) um ofício para que o Comitê Extraordinário Covid-19 avalie a unificação do funcionamento desse tipo de estabelecimento em Minas Gerais.
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Em Jurídico, Notícia Postado MP 927/2020: conheça os principais aspectos da nova medida trabalhista sobre o coronavírus
Medida provisória prevê uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em virtude do Covid-19.
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Em Institucional, Notícia Postado Sesc e Senac definem plano de ação de R$ 1 bilhão para combate ao novo coronavírus
Proposta da CNC, enviadas ao presidente Jair Bolsonaro, é que corte de 50% nas contribuições do Sesc e Senac seja direcionado para a prestação de serviços emergenciais à sociedade.
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Em Economia, Geral, Jurídico, Notícia Postado Comitê Extraordinário estabelece medidas emergências de restrição e acessibilidade
Medidas devem ser adotadas pelo Estado e Municípios de Minas Gerais, enquanto durar o estado de Calamidade Pública.
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Em Economia, Geral, Jurídico, Notícia Postado Presidente da república determina serviços que não podem parar no país
Atividades médicos e hospitalares, telecomunicações e de defesa nacional e civil são alguns dos exemplos que fazem parte da lista
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Em Economia, Geral, Jurídico, Notícia Postado Governo Estadual decreta estado de calamidade pública
O governador Romeu Zema (Novo) determinou nesta sexta-feira, estado de calamidade pública em Minas Gerais.
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Em Geral, Institucional, Jurídico, Notícia Postado Nota oficial sobre ação civil pública movida pela PBH
A Fecomercio MG adota inúmeras ações para reduzir os impactos do Covid-19 para os públicos internos e externos.
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Em Geral, Institucional, Notícia Postado Covid-19: Fecomércio MG adota regime home office para colaboradores
Modalidade de trabalho remoto será realizada de 23 de março a 3 de abril; durante esse período o atendimento será feito via contato telefônico e e-mails.
