Documento é elaborado de acordo com o perfil do estabelecimento. Iniciativa é válida para empresas contribuintes do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac.
Com a derrubada do veto, uso desse equipamento de proteção será obrigatório em todo o comércio do país; medida ainda cabe sanção presidencial.
Órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho sugere dez medidas para preservar a saúde de trabalhadores e usuários desses serviços; a Fecomércio MG corrobora com as recomendações.
A decisão unânime da Suprema Corte reforça a legalidade da Lei Estadual nº 13.515/2020 e a intenção da norma em promover o bom relacionamento e a cooperação entre contribuinte e Fisco.
Promovido pelo “Fecomércio em Conexão” e o Sebrae Minas, no dia 26 de agosto, às 16h, o evento on-line abordará os principais impactos e desafios do setor provocados pela pandemia de Covid-19.
Ministro relator da ADI 4411, Marco Aurélio Mello, considerou o recolhimento inconstitucional; a cobrança também já foi alvo de ação da Fecomércio em favor de seus representados.
De acordo com o IBGE, o setor registrou uma expansão de 2,5% em junho, com destaque para a melhora do segmento de eletrodomésticos e móveis.
Setores de academias, atividades de ensino esportivo e clubes recreativos serão reavaliados nesta semana.
Com a mudança, a legislação tributária mineira passa a prever a possibilidade de o sistema arquivar automaticamente o processo ou procedimento relativo a crédito tributário extinto.
Com a publicação da Resolução AGE nº 65/2020, os prazos de atos de cobrança de créditos tributários e não tributários foram estendidos até o dia 31 de agosto.
