NOTÍCIAS > Jurídico

Nova legislação altera a tributação da renda e exige atenção imediata das empresas quanto à formalização da distribuição de lucros Por Danielle Iranir, coordenadora jurídico-tributária da Fecomércio MG  A[...]

A Fecomércio MG está acompanhando de perto a Reforma Tributária e traz um resumo objetivo do que os sindicatos patronais do setor do comércio de bens, serviços e turismo[...]

Nova metodologia de cálculo do ICMS-ST passa a valer em dezembro e pode impactar custos e precificação no setor farmacêutico Por Danielle Iranir, coordenadora jurídico-tributária da Fecomércio MG  [...]

por Jurídico Fecomércio MG Foi publicada em 29 de setembro de 2025 a Lei nº 15.222/2025 que modifica a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei[...]

Contribuintes terão prazo escalonado até janeiro de 2026 para se adaptar ao novo sistema   A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o cronograma oficial de migração para o emissor[...]

Confira esta oportunidade de regularizar sua situação fiscal perante o estado de Minas Gerais.   Empresas e contribuintes de Minas Gerais agora contam com um instrumento inédito para regularizar[...]

Confira esta oportunidade de regularizar sua situação fiscal em âmbito federal.   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital n.º 11/2025, com novas condições para transação tributária[...]

Confira como ficam as alíquotas do IOF após decisão do STF   O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro do debate nacional nos últimos meses, após a[...]

A Receita Federal informou o cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional que foram emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. A[...]

Entenda como fica a cobrança do IOF. Por Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário da Fecomércio MG.   Foi publicado, na última sexta-feira (27/06/2025), o Decreto Legislativo n.º 176/2025, que[...]

A Fecomércio MG, entidade que representa os empresários do comércio de bens, serviços e turismo em Minas Gerais, torna pública sua preocupação com as recentes medidas adotadas pelo governo[...]

A Portaria de nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, regulamentando o trabalho EM FERIADOS  no comércio, está prevista para entrar em vigor em 1º de julho[...]

A Fecomércio MG informa que o Comércio Varejista e Atacadista base da Área Inorganizada nas cidades do interior de Minas Gerais no segmento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, está autorizado a[...]

A contratação temporária é uma modalidade de contratação prevista na Lei 6.019/1974 e regulamentada pelo Decreto 10.854/2021, sendo um uma alternativa vantajosa para as empresas que precisam de flexibilidade,[...]

Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. Para[...]

Entenda a Medida Provisória 1.288/2025 que equipara o PIX ao pagamento em espécie.   Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   No dia 16 de janeiro de 2025, o[...]

Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o[...]

STF e TST irão enfrentar temas importantes para a Justiça do Trabalho, com grande repercussão para empresas.   Por Fernando Trindade – Advogado Fecomércio MG   Ano vai, ano[...]