Entenda as novas regras para pagamento do FGTS! Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, por meio da Portaria MTE n.º 3.211,[...]
Leia maisConfira o que muda para as empresas de Minas Gerais! Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG Em dezembro de 2023, foi publicada a Lei Complementar n.º 204[...]
Leia maisDiante da necessidade de regulamentação da Lei n° 14.611 que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, foi publicado o Decreto nº 11.795/2023 para esclarecer[...]
Leia maisAs empresas devem ficar atentas à Portaria do MTE nº 66, de 18 de janeiro de 2024, pois houve atualização dos valores das multas por infrações à legislação trabalhista[...]
Leia maisAs mudanças realizadas pelo Decreto nº 11.905/2024 são bem importantes, pois trazem uma mudança de paradigma na forma de fiscalização trabalhista por meio remoto, ou seja, meio eletrônico, tornando-a[...]
Leia maisO entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho – é de que a cláusula é nula, não podendo ser criado um piso salarial menor para aquele empregado em[...]
Leia maisNova Portaria do MTE concede novo prazo para que as entidades sindicais com registros concedidos antes de abril de 2005 atualizem seu cadastro por meio de certificado digital. Por[...]
Leia maisNo ano de 2024 teremos eleições municipais, que elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O dirigente, administrador ou representante sindical que quiser se candidatar a algum dos cargos políticos precisa[...]
Leia maisCompletamos 5 anos de vigência da LGPD e dados apontam para um crescimento de decisões dos Tribunais sobre o tema, o que demonstra que esse deve ser um assunto[...]
Leia maisTrês novas legislações publicadas no dia 22/12/2023 trarão impactos neste ano sobre as rotinas de pessoal de empresas em todos os setores, dentre eles: comércio, serviços e turismo. Por[...]
Leia maisPor Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG Nesta sexta-feira (05), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n.º 1/2024, divulgando uma excelente oportunidade para[...]
Leia maisA Fecomércio MG elaborou uma cartilha contendo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro de 2023. A cartilha tem como objetivo informar[...]
Leia maisPor Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG A Fecomércio MG comunica a todos sobre uma excelente oportunidade para as empresas que buscam regularizar suas pendências tributárias municipais.[...]
Leia maisPor Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG Nesta sexta-feira (29), foi publicada a Lei Complementar n.º 204/2023 que altera a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996) estabelecendo[...]
Leia maisPor Danielle Iranir, coordenadora do jurídico-tributário Fecomércio MG Nesta quarta-feira (27), o Governo de Minas Gerais publicou a Lei n.º 24.612/2023, estabelecendo o Plano de Regularização do Estado[...]
Leia maisConheça a nova Lei que permitirá aos contribuintes regularizarem seus débitos tributários, com possibilidade de redução da multa e dos juros de mora. Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG[...]
Leia maisVeja aqui os principais pontos da Reforma Tributária dentre eles a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual e o Imposto Seletivo. Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio[...]
Leia maisMinistra da Saúde amplia lista de doenças que passarão a ser relacionadas com a rotina de trabalho dos empregados brasileiros. Por Maria Gislei Da Cunha, advogada da Fecomércio MG[...]
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