Pedido de vista interrompe julgamento sobre DIFAL no STFA Fecomércio MG, com fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas e em cumprimento ao seu objetivo estatutário e legal de representar e defender a categoria econômica do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de Minas Ge Capa Geral Jurídico jurídico Notícia 14/11/2022
Informe – Contribuição Sindical Patronal 2022A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG, entidade sindical de segundo grau regularmente inscrita, NOTIFICA os integrantes das categorias econômicas representadas, optantes pelo pagamento d Institucional Jurídico 14/01/2022
Cobrança de ICMS em vendas interestaduais é sancionadaNova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circu Geral Jurídico Legislação Notícia 07/01/2022
Governo de Minas inclui no regulamento novas normas do Difal – ICMSEstas normas são destinadas às operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte do imposto O Governo de Minas Gerais, por meio do decreto nº 48343/2021, incluiu no regulamento do ICMS, novas normas atinentes ao recolhimento diferen Economia Geral Jurídico 04/01/2022
Cobrança de ICMS em vendas interestaduais é sancionadaNova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circu Geral Jurídico Legislação Notícia 07/01/2022
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2023 para 17 segmentos da economiaEmpresas beneficiadas podem recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários Os 17 segmentos da economia que mais empregam no país foram beneficiados com a prorrogação, até o fim de 2023, da desonera Destaques Economia Geral Legislação Notícia 05/01/2022