Nomenclatura Comum do Mercosul

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi criada em 1995, com a entrada em vigor do Mercosul, e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997, juntamente com as alíquotas do imposto de importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).

A NCM, que substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), possui oito dígitos. O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:
Ex: Código NCM: 0104.10.11 – Animais reprodutores de caça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.

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Nomenclatura da Aladi

A Associação Latino Americana de Integração (Aladi), por meio de seu comitê de países representantes, adotou, em 1985, a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (Naladi), como base comum dos Acordos em âmbito da Aladi.

A Naladi foi criada utilizando a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA) que continha apenas sete dígitos. Posteriormente o Sistema NCCA foi substituído pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com o objetivo de atender a todos os segmentos do comércio e simplificar as negociações bilaterais e multilaterais. A Aladi passou, então, a adotar a Naladi com base no Sistema Harmonizado (Naladi/SH), com oito dígitos.

Vários acordos no âmbito da Aladi foram negociados utilizando versões da Naladi, que estavam em vigor no ano de seu fechamento. Contudo, ao longo dos anos houve a necessidade de atualizar a nomenclatura acompanhando o desenvolvimento de novos produtos, inovação do comércio de bens e serviços. Hoje a versão atual da Naladi é a de 2012, sendo que para cada versão há correlações das versões mais atuais com as versões mais antigas.

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