Figurando como um dos grandes problemas estruturais do Brasil, a elevada carga tributária está entre as maiores do mundo. O retorno do que é pago é considerado ínfimo, frente ao montante arrecadado pelos municípios, Estados e Governo Federal. Neste informativo iremos explorar mais a temática que vem ganhando repercussão após o Governo anunciar a volta e o aumento de antigos impostos.

O peso da carga tributária brasileira

Segundo a Receita Federal, de toda a riqueza produzida no Brasil em 2014, 33,47% foram pagos em impostos. Com um dos percentuais mais elevados do mundo, a carga tributária brasileira segue em elevados patamares, tendo como principal composição os impostos indiretos, isto é, aqueles embutidos nos preços dos produtos.

O agravante do alto percentual brasileiro diz respeito ao retorno dos impostos. Atualmente, o Brasil ocupa a última colocação no ranking quem e de o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos.

Proporção da carga tributária em relação ao PIB

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), nos últimos anos, a maior variação da carga tributária se deve ao crescimento dos tributos estaduais, seguidos pelos tributos federais e municipais, nessa ordem.

Neste ano, o governo aumentou impostos como parte do ajuste fiscal, com a justificativa de tentar reequilibrar as contas públicas. Foram elevados os tributos sobre empréstimos, cosméticos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, carros, receitas financeiras das empresas, gasolina, importações, entre outros.

Mesmo com os aumentos, nos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 901,05 bilhões. O montante é 3,72% inferior ao observado no mesmo período de 2014, sendo o pior resultado desde 2010. A resposta para essa queda está na forte desaceleração da atividade econômica e nas desonerações concedidas.[mk_blockquote style=”quote-style” font_family=”none” text_size=”12″ align=”left”]

Você sabia?

Diferença entre imposto, taxa e contribuição

Impostos: principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (ex.: IPTU e IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo (IPI, ICMA);

Taxas: Valores cobrados por serviço específico, como coleta de lixo ou emissão de documentos;

Contribuições: costumam ser cobradas quando há destinação específica, como PIS/PASEP
(direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda) e a CPMF.[/mk_blockquote]

Tributação nas pequenas empresas

Quais os principais impostos pagos por pequenas empresas?

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): Calculado de acordo como faturamento da empresa. Alíquotas também variam de acordo como regime de tributação escolhido;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Contribuição do empregador para a Seguridade Social. Varia de acordo com o regime de tributação;
• Programa de Integração Social (PIS): Contribuição do empregador para a Seguridade Social;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Contribuição previdenciária calculada sobre as receitas da empresa;
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): Contribuição do empregador para o INSS. Calculada sobre a folha de pagamento;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): varia de acordo como produto e é pré-fixa da pela legislação. É calculado sobre o preço de venda do produto;
• Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): devido por prestadores de serviço;
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): estadual, faturado quando há movimentação de mercadoria. Varia de estado para estado.

LEI 21.781

No mês de outubro, o governo de Minas sancionou a lei que amplia o ICMS de 18% para 25% sobre a tarifa de energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviço.

Além disso, também serão elevadas as cargas tributárias sobre um grupo de produtos:

• Refrigerantes e marcas fotográficas: de 18% para 20%;
• Celulares: de 12% para 14%;
• Perfumes: 25% para 27%;
• Serviços de comunicação (telefonia, internet, TV por assinatura): 25% para 27%.

Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras – CPMF

• Em meio ao ajuste fiscal, retornou a discussão acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
• Como explorado no Estudos Econômicos Informa, número 10, a CPMF visa cobrir o rombo da Previdência Social. De acordo com o projeto enviado, a alíquota seria de 0,2% e vigoraria até 2019.

A CPMF irá onerar ainda mais a cadeia produtiva

• Possui um efeito cascata, isto é, incide toda vez que o dinheiro sai de uma mão para outra. Fornecedor, comerciante e consumidor pagam.
• Quanto mais complexa a produção, quanto mais etapas tiver, maior o efeito da CPMF.

[mk_divider style=”thin_solid” divider_width=”full_width” border_color=”#333333″ margin_top=”20″ margin_bottom=”20″]O aumento do ICMS em Minas irá diminuir a competitividade do Estado, tendo em vista que o imposto já é um dos maiores do país.

A alta carga tributária é um problema estrutural nacional, tendo em vista que seu retorno não é proporcional.

Aumentos e estabelecimentos de novos impostos, seja no âmbito estadual (ICMS), quanto no federal (CPMF), asfixiam os contribuintes, inibindo novos investimentos e agravando o quadro de crise econômica.

Nos últimos anos, vários países que passaram por um quadro econômico enfraquecido ou recessão, adotaram políticas visando a redução de impostos e aumento dos investimentos. O Brasil está passando por um momento delicado, porém, as medidas que se observam, voltam-se para o aumento da carga tributária.

A Fecomércio MG, reconhece que, em um ano delicado para a economia nacional o governo deve buscar medidas para o equilíbrio das contas públicas. Porém, o aumento de impostos impacta negativamente nos investimentos produtivos, podendo agravar o cenário recessivo.