Carga tributária

Figurando como um dos grandes problemas estruturais do Brasil, a elevada carga tributária está entre as maiores do mundo. O retorno do que é pago é considerado ínfimo, frente ao montante arrecadado pelos municípios, Estados e Governo Federal. Neste informativo iremos explorar mais a temática que vem ganhando repercussão após o Governo anunciar a volta e o aumento de antigos impostos.

O peso da carga tributária brasileira

Segundo a Receita Federal, de toda a riqueza produzida no Brasil em 2014, 33,47% foram pagos em impostos. Com um dos percentuais mais elevados do mundo, a carga tributária brasileira segue em elevados patamares, tendo como principal composição os impostos indiretos, isto é, aqueles embutidos nos preços dos produtos.

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O agravante do alto percentual brasileiro diz respeito ao retorno dos impostos. Atualmente, o Brasil ocupa a última colocação no ranking quem e de o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos.

Proporção da carga tributária em relação ao PIB

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), nos últimos anos, a maior variação da carga tributária se deve ao crescimento dos tributos estaduais, seguidos pelos tributos federais e municipais, nessa ordem.

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Neste ano, o governo aumentou impostos como parte do ajuste fiscal, com a justificativa de tentar reequilibrar as contas públicas. Foram elevados os tributos sobre empréstimos, cosméticos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, carros, receitas financeiras das empresas, gasolina, importações, entre outros.

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Mesmo com os aumentos, nos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 901,05 bilhões. O montante é 3,72% inferior ao observado no mesmo período de 2014, sendo o pior resultado desde 2010. A resposta para essa queda está na forte desaceleração da atividade econômica e nas desonerações concedidas.[mk_blockquote style=”quote-style” font_family=”none” text_size=”12″ align=”left”]

Você sabia?

Diferença entre imposto, taxa e contribuição

Impostos: principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (ex.: IPTU e IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo (IPI, ICMA);

Taxas: Valores cobrados por serviço específico, como coleta de lixo ou emissão de documentos;

Contribuições: costumam ser cobradas quando há destinação específica, como PIS/PASEP
(direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda) e a CPMF.[/mk_blockquote]

Tributação nas pequenas empresas

Quais os principais impostos pagos por pequenas empresas?

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  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): Calculado de acordo como faturamento da empresa. Alíquotas também variam de acordo como regime de tributação escolhido;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Contribuição do empregador para a Seguridade Social. Varia de acordo com o regime de tributação;
  • Programa de Integração Social (PIS): Contribuição do empregador para a Seguridade Social;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Contribuição previdenciária calculada sobre as receitas da empresa;
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): Contribuição do empregador para o INSS. Calculada sobre a folha de pagamento;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): varia de acordo como produto e é pré-fixa da pela legislação. É calculado sobre o preço de venda do produto;
  • Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): devido por prestadores de serviço;
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): estadual, faturado quando há movimentação de mercadoria. Varia de estado para estado.

LEI 21.781

No mês de outubro, o governo de Minas sancionou a lei que amplia o ICMS de 18% para 25% sobre a tarifa de energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviço.

Além disso, também serão elevadas as cargas tributárias sobre um grupo de produtos:

  • Refrigerantes e marcas fotográficas: de 18% para 20%;
  • Celulares: de 12% para 14%;
  • Perfumes: 25% para 27%;
  • Serviços de comunicação (telefonia, internet, TV por assinatura): 25% para 27%.

Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras – CPMF

  • Em meio ao ajuste fiscal, retornou a discussão acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
  • Como explorado no Estudos Econômicos Informa, número 10, a CPMF visa cobrir o rombo da Previdência Social. De acordo com o projeto enviado, a alíquota seria de 0,2% e vigoraria até 2019.

A CPMF irá onerar ainda mais a cadeia produtiva

  • Possui um efeito cascata, isto é, incide toda vez que o dinheiro sai de uma mão para outra. Fornecedor, comerciante e consumidor pagam.
  • Quanto mais complexa a produção, quanto mais etapas tiver, maior o efeito da CPMF.

[mk_divider style=”thin_solid” divider_width=”full_width” border_color=”#333333″ margin_top=”20″ margin_bottom=”20″]O aumento do ICMS em Minas irá diminuir a competitividade do Estado, tendo em vista que o imposto já é um dos maiores do país.

A alta carga tributária é um problema estrutural nacional, tendo em vista que seu retorno não é proporcional.

Aumentos e estabelecimentos de novos impostos, seja no âmbito estadual (ICMS), quanto no federal (CPMF), asfixiam os contribuintes, inibindo novos investimentos e agravando o quadro de crise econômica.

Nos últimos anos, vários países que passaram por um quadro econômico enfraquecido ou recessão, adotaram políticas visando a redução de impostos e aumento dos investimentos. O Brasil está passando por um momento delicado, porém, as medidas que se observam, voltam-se para o aumento da carga tributária.

A Fecomércio MG, reconhece que, em um ano delicado para a economia nacional o governo deve buscar medidas para o equilíbrio das contas públicas. Porém, o aumento de impostos impacta negativamente nos investimentos produtivos, podendo agravar o cenário recessivo.