Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede)

7 de jul de 2017

Para somar forças na defesa e fomento de segmentos empresariais do Estado, o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) está em vigor desde 2013. A Fecomércio o integra desde a sua criação, junto à Associação Mineira de Supermercados (Amis), à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), à Associação Mineira da Panificação e Sindicato da Indústria da Panificação (Amipão) e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel MG).

A Federação é representada pelos advogados Marcelo Matoso e Nascimento e Marcelo Morais. Os membros participam das reuniões bimestrais, nas quais são apresentados e discutidos assuntos relacionados à defesa e ao desenvolvimento empresarial em âmbito legislativo e executivo, ou demais situações em que o segmento necessita amparo, como questões de fiscalização. A proposta de união das entidades é apoiar e desenvolver o comércio de forma conjunta, buscando estimular o diálogo com o poder público para defender as empresas representadas pelas instituições que compõem o Cede.

Entre as ações recentes realizadas pelo Conselho está a apresentação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, de sugestões de alteração no Código de Posturas de BH. A Lei 8616/2003 busca garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos, definindo direitos e deveres na utilização do espaço urbano. O documento, com 21 propostas, irá contribuir para a construção de uma regulamentação mais adequada às necessidades das empresas e da sociedade. Seguindo a proposta do Conselho, de garantir os direitos dos empresários, foi realizada, em 2010, uma revisão do código. O documento propõe alterações com base na observação dos problemas e dos desafios enfrentados nesses últimos oito anos, além das mudanças da própria sociedade.

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