16 de maio de 2022
Condições diferenciadas de piso, aplicação de índices salariais e autorização para utilização de mão de obra em feriados são alguns dos benefícios da CCT da Fecomércio MG
Os últimos anos não foram fáceis para as empresas brasileiras. Dados do Mapa de Empresas, revelam que 1.412.750 empreendimentos foram fechados em 2021, um aumento de 34,7% em relação a 2020. Um dos principais fatores que prejudicam a longevidade dos negócios são os custos elevados, principalmente com a folha de pagamentos. Diante disso, muitos empresários encontram em suas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) soluções significativas para reduzir os custos.
A CCT é um documento, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define as condições de trabalho aplicáveis, disciplinando as relações entre empregadores e trabalhadores, e definindo os direitos e obrigações de cada uma das partes. Dentre outros benefícios, ela permite adesão ao Repis, regime voltado para viabilizar a prática de valores diferenciados de pisos salariais para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Ao aderir ao Repis, a empresa economiza com encargos sociais, pode efetuar o pagamento diferenciado das garantias mínimas aos comissionistas, usar o banco de horas pelo prazo de até dez meses, assim como a mão de obra do empregado nos feriados autorizados pela CCT. Para aderir, as empresas devem requerer um Certificado de Adesão diretamente à entidade patronal convenente.
Para os empresários do comércio de Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada, por exemplo, o acesso ao Repis e demais benefícios, se dá por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) e Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Fecomerciários MG) no último dia 30 de marco com vigência até 31 de dezembro de 2022.
“Além da possibilidade de reduzir os custos e assegurar a sobrevivência, a CCT oferece mais segurança aos representados. Isso porque esclarece os pontos que muitas vezes geram conflitos entre empregadores e funcionários, resguardando juridicamente as empresas ao prevenir processos no âmbito trabalhista”, afirma Hermes Filho, Advogado do Jurídico Sindical da Fecomércio MG.
Demais benefícios
Além do acesso à CCT, a representação pela Fecomércio MG traz uma série de outros benefícios, tais como planos de saúde com economia de até 30%, redução na tarifa de energia em até 20%, assessorias jurídica e econômica e emissão de nota fiscal eletrônica. Para ter acesso a esses benefícios, basta que as empresas invistam na Assistencial da Federação. Dessa forma, têm ainda a possibilidade de usufruir do portfólio de serviços do Sesc em Minas nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte, turismo e lazer; e do Senac em Minas, que oferece diversos cursos profissionalizantes, de graduação e pós.
“A inclusão desses produtos e serviços no portfólio da Federação é um esforço para melhorar a gestão do negócio dos representados. São benefícios pensados exclusivamente para garantir mais segurança e tranquilidade aos empresários do comércio, bem como para seus colaboradores e seus familiares”, finaliza Hermes Filho.