Estado de emergência devido à pandemia será encerrado em 22 de maio

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) devido à pandemia de Covid-19 será encerrada em 22 de maio. A medida foi publicada pelo Ministério da Saúde em 22 de abril, por meio da Portaria GM/MS nº 913, que revogou a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Muitas das medidas de enfrentamento da pandemia, como a exigência de isolamento e restrição às atividades econômicas, puderam ser aplicadas somente enquanto perdurasse a situação de emergência de saúde pública.

Com a entrada em vigor do ato normativo, muitas restrições de âmbito federal, que dependiam do estado de Emergência de Saúde Pública para existir, perdem a validade automaticamente. Um exemplo de destaque é a possibilidade de retorno das gestantes ao trabalho presencial, independente de comprovação de vacinação ou assinatura de termo de responsabilidade.

Segundo a portaria, o Ministério da Saúde orientará os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento.

Confira, na íntegra, a Portaria GM/MS Nº 913, de 22 de Abril de 2022