25 de fev de 2014
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) foi criado pelo governo federal com o objetivo de mensurar os negócios das empresas que adquirem ou vendem serviços ao exterior. Com o intuito de elevar o conhecimento para as empresas prestadoras de serviços, a Fecomércio MG e o Banco do Brasil se uniram para oferecer um curso para esclarecer dúvidas sobre o assunto, no dia 20 de fevereiro, na sede da Federação. O curso foi ministrado pelo palestrante Vinicius Marcos Souza de Oliveira, da Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil.
“A aula foi muito esclarecedora e sanou todas as minhas dúvidas”, afirmou Felipe Antunes, aluno e coordenador de Supply Chain & P&D. A mesma opinião tem a aluna e funcionária da Facilita Transportes Internacionais, Fernanda Pereira. “Gostei e aprendi muito no curso. Não estava informada sobre o assunto e o palestrante foi muito atencioso. É importante citar que ele tem total domínio do assunto e todas as perguntas foram respondidas com clareza”, relatou.
As empresas devem ter ciência da obrigatoriedade do lançamento das informações no sistema, pois, os artigos 25 a 27 da Lei nº 12.546 instituem a obrigação da prestação das informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e à Receita Federal e das sanções pelo não cumprimento.
De acordo com o analista de Comércio Exterior da Fecomércio MG, André Notini, a Fecomércio MG, como órgão máximo de representação do segmento de comércio, serviços e turismo, tem o intuito, por meio dos cursos, de informar sobre a legislação e capacitar as empresas para operar no sistema. “O curso sobre o Siscoserv prepara a empresa de forma teórica e prática para utilizar a ferramenta, a fim de que cumpra a obrigação da assessoria de prestar informações na plataforma e não fique passível de multas previstas na legislação pertinente”, conclui.