* Atualizado em 20/04/2021, às 11h
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou à imprensa, nessa segunda-feira (19/04), a reabertura parcial das atividades empresariais na cidade. Com a decisão, a partir desta quinta-feira (22/04), as lojas de rua poderão abrir de segunda a sábado, das 9h às 20h; as academias e salões de beleza poderão funcionar em qualquer horário, mediante agendamento; enquanto bares e restaurantes estão autorizados de segunda a sábado, das 11h às 16h, com venda de bebida alcóolica.
No entanto, fica vedado o funcionamento das atividades aos domingos, salvo os serviços de saúde, farmácia e postos de gasolina. Os demais estabelecimentos poderão operar nesta data por meio de delivery ou drive-thru, desde que possuam estacionamento interno. As medidas anunciadas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), por meio de Decreto Municipal nº 17.593/2021.
A Fecomércio MG é favorável à reativação gradual e segura das atividades econômicas em Belo Horizonte. Segundo a entidade, a decisão é imprescindível para os empresários e a sociedade, que precisam manter empresas e empregos na capital. Caso a decisão da PBH caminhasse no sentido oposto, a situação do comércio de bens, serviços e turismo na cidade se agravaria, penalizando o empresário, que não conseguiria mais arcar com suas obrigações financeiras.
A preocupação da Federação se sustenta por meio de indicadores de trabalho e emprego. Entre os meses de março de 2020 e fevereiro de 2021, 24.545 negócios foram encerrados na capital mineira, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Nesse mesmo período, Belo Horizonte acumulou um déficit de 7.779 empregos com carteira assinada, como mostra o último relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Além disso, após um ano de pandemia, o indicador que mensura a confiança dos empresários na capital mineira reduziu 40,8 pontos percentuais (p.p.), saindo 127,5 pontos, em março de 2020, para 86,7 em março de 2021. Apesar das ações para incrementar as vendas, como a adoção de e-commerce e de protocolos de higiene por todo o comércio, o empresário ainda está cauteloso, pois não há previsibilidade quanto ao retorno total das atividades econômicas na cidade.
Diante do cenário atual, a Fecomércio MG ressalta o seu comprometimento em ajudar a PBH a equilibrar as demandas sociais e econômicas. Por isso, reforça a necessidade de a sociedade seguir todos os protocolos sanitários, como o uso correto de máscara e de álcool em gel para higienização, além da adoção de medidas de distanciamento social. A Federação também segue orientando os empresários, por meio de campanhas de conscientização ao combate do Covid-19.
Essas medidas, associadas aos esforços pela vacinação contra o novo coronavírus, são fundamentais para a retomada da confiança de empresários e consumidores, condição fundamental para se vislumbrar o futuro da economia de Belo Horizonte durante e após o fim da pandemia.Confira os dias e horários de funcionamento de cada atividade em BH
Rotinas empresariais que todo MEI iniciante deve saber.
Vídeos
Workshop sobre a Reforma Traba ...
Lei Complementar 160/2017, Con ...
Obrigações acessórias da co ...
Tributação de startups ...
...
Podcasts
Kalil anuncia fechamento de BH ...
Fechamento de comércio preocu ...
Número de endividados cai em ...
Coordenador jurídico sindical ...
Salário mínimo tem o menor p ...
Rádio CBN | Jornal da CBN 1ª edição - ...
Rádio Super Notícia | Super N - Primeiras Notícias - ...
Rádio Itatiaia | Jornal da Itatiaia 2ª edição - Fonte: Guilherme Almeida ...
Rádio América | Tribuna Livre - Fonte: Thiago Magalhães ...
Rádio Difusora (Pouso Alegre/MG) - Fonte: Guilherme Almeida ...
E-books
Como preparar as empresas para ...
Recuperação judicial, extraj ...
Parcelamento do ICMS no Plano ...
Auxílio Emergencial 2021 ...
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG, entidade sindical de segundo grau regularmente inscrita, NOTIFICA os integrantes das categorias econômicas representadas, optantes pelo pagamento d […]
Neste ano, o Brasil terá apenas um feriado nacional prolongado, o que traz benefícios ao varejo e menos possibilidades de ganhos ao turismo Os comerciantes mineiros devem registrar, neste ano, perdas menores em função dos feriados. É o que apont […]
Nova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circu […]
Empresas beneficiadas podem recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários Os 17 segmentos da economia que mais empregam no país foram beneficiados com a prorrogação, até o fim de 2023, da desonera […]
Estas normas são destinadas às operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte do imposto O Governo de Minas Gerais, por meio do decreto nº 48343/2021, incluiu no regulamento do ICMS, novas normas atinentes ao recolhimento diferen […]
Governo considerou que a medida violaria Lei de Responsabilidade Fiscal O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.157/2019 que anulava multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Temp […]
Governador de Minas, Romeu Zema, sancionou lei que mantém a tabela do imposto aplicada em 2021 Um alívio para o bolso dos motoristas mineiros: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 não terá reajuste em Minas Gerais […]
Segundo o decreto, medida é necessária para conter o avanço da nova variante do coronavírus, a ômicron Diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda presentes na sociedade, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou o […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que cria um programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedore […]