FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS l CALENDÁRIO ELEITORAL

Visando dar publicidade aos atos eleitorais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) torna público os prazos estatutários e o calendário eleitoral para composição do quadro dos membros, efetivos e suplentes, da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados da entidade junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), referente ao quadriênio 2022-2026, a saber:

Realização das eleições

Entre os dias 17 a 23 de maio de 2022 (data a ser definida em conjunto com os sindicatos filiados).

Publicação do edital de convocação

Entre os dias 17 a 22 de março de 2022 (data a ser definida em conjunto com os sindicatos filiados). 

Prazo para registro de chapa

20 dias, contados da data da publicação do edital de convocação.

Prazo de publicação da(s) chapa(s) registrada(s)

10 dias, após encerrado o prazo para registro de chapa. 

Prazo de impugnação de candidaturas 

05 dias, contados da data de publicação da chapa(s) registrada(s). 

Prazo de contrarrazões e julgamento 

Havendo impugnação, o candidato impugnado será cientificado em 48 horas e terá o prazo de 05 dias para apresentar contrarrazões. Após esse prazo, o processo é instruído e em 72 horas submetido a julgamento da Diretoria. 

Prazo de recurso e julgamento 

Apresentado recurso, dentro de 24 horas será encaminhado ao recorrido para que em 03 dias apresente contrarrazões. Após esse prazo, o processo é instruído e em 03 dias encaminhado ao Conselho de Representantes para julgamento. 

Belo Horizonte, 08 de março de 2022. 

LÁZARO LUIZ GONZAGA 

Presidente