Governo de Minas atende pedido da Fecomércio MG pela prorrogação do recolhimento de tributos do Simples Nacional

A Fecomércio MG vem acompanhando os desdobramentos do avanço da pandemia do novo coronavírus e atuando, juntos às autoridades públicas, para implementação de ações que possam minimizar os impactos sociais e econômicos gerados pelo Covid-19. Nesse intuito, a Federação solicitou ao governo de Minas, por meio de ofício enviado ao secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar, a prorrogação do prazo de recolhimento dos tributos do Simples Nacional.

O governo de Minas informou nesta sexta-feira (03/04), que acatou parcialmente o pedido feito pela entidade para a prorrogação do recolhimento do Simples Nacional com relação ao ICMS e ISS e que encaminhou a solicitação para o Comitê Gestor do Simples Nacional.

Na manhã desse mesmo dia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) votou pela extensão do prazo de recolhimento dos valores devidos em março, abril e maio, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial na tarde desta sexta-feira (03/04). No documento enviado pela Fecomércio MG, o pedido de prorrogação era por 180 dias.

A Federação reforça ainda que a prorrogação ajudará a socorrer os empresários do setor de comércio e serviços, especialmente os micros e pequenos negócios.

Foto: Gil Leonardi/Agência MinasConfira, na íntegra, a Resolução CGSN 154/2020, que aprova a prorrogação de tributos em Estados e Municípios

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