Desburocratizar os negócios do Brasil com outros mercados a partir de uma ampla reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas voltados às transações comerciais externas. Com essa premissa, o governo federal lançou mais uma etapa do Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. A iniciativa visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos vinculados aos negócios internacionais brasileiros.

Com um guichê unificado, que centraliza a interação entre o governo e os agentes privados que atuam no comércio exterior, a atualização compõe o Novo Processo de Importação. Entre as novidades, está a possibilidade – ainda em caráter piloto – de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. Ela será válida para casos de utilização de cotas tarifárias e compra de bens usados.

Durante este ano, a nova plataforma aceitará o registro das demais operações submetidas ao controle da Secex. Além disso, o sistema permitirá o registro das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais, como: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Centralização de pagamento

Outra melhoria envolve o sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Com a nova etapa do portal, haverá mudanças no tratamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tanto em operações com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto aquelas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI).

No caso de utilização da Duimp, os operadores que atuam no comércio exterior ficarão dispensados de apresentar comprovantes adicionais às Secretarias de Estado de Fazenda para a entrega da mercadoria. Para importações com DI, o sistema amplia as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.

As mudanças incluem, ainda, a implantação da uma nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior, a partir de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) numerado. Essa obrigação, em breve, estará disponível para pagamentos de tributos federais das importações com base em Duimp. Ela também trará mais segurança e simplificará processos, como o de restituição.

Ao todo, a nova etapa contempla aprimoramentos de usabilidade e funções de 16 módulos do Portal Siscomex. Entre outras mudanças estão um ambiente de testes para funcionalidades do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo e melhorias no módulo que auxilia os operadores privados com a classificação fiscal dos bens exportados ou importados (Classif).

Capacitação contínua

As mudanças complexas que envolvem o comércio exterior exigem atualizações constantes de quem trabalha na área. Uma das formas de acompanhá-las são as capacitações da Fecomércio MG. “O intuito dos cursos que promovemos com nossos parceiros é oferecer as bases para que o público interessado conheça as exigências dessa atividade, ingresse no comércio exterior e amplie seus negócios”, esclarece a analista de negócios internacionais da Federação, Juliana Peixoto.

Acompanhe as novidades e as próximas capacitações em comércio exterior no portal da Fecomércio MG e conheça os serviços oferecidos pela assessoria em negócios internacionais da entidade na Área do Empresário.

* Com informações do Portal Oficial do Governo Federal