Medidas para facilitar o comércio exterior

A Receita Federal está trabalhando validar duas medidas que irão facilitar a vida de quem atua com comércio exterior. A primeira delas é o fechamento do modelo brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). A segunda é dar início à simplificação do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e têm como foco promover agilidade no fluxo de grandes exportadores, para dar acesso às pequenas e médias empresas ao processo. Atualmente, cerca de 40 empresas são responsáveis por 50% do valor das exportações. Essas propostas permitiriam, então, mais fluidez para as operações e simplicidade nos processos para que outras empresas também possam competir.

Há ainda a previsão de implementação do Protocolo de Kyoto, que trata das melhorias nos procedimentos aduaneiros. Apesar de 95% dos procedimentos atuais estarem de acordo com o a convenção de Kyoto, não há nada formalizado. A intenção é deixar claro para o mundo que o país segue os padrões internacionais. O documento precisa ser aprovado no Congresso e internalizado pelo poder Executivo.