Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais

Alcançar equilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário e ter condições de investimento em infraestrutura e bem-estar social. Não são poucos os desafios do governo de Minas Gerais para recuperar o Estado, que têm enfrentado uma das crises fiscais mais agudas de sua história.

 Um diagnóstico da Secretaria Estadual da Fazenda aponta que Minas Gerais acumulou um déficit orçamentário de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018, sendo R$ 11,2 bilhões só no ano anterior. Esses prejuízos tornaram o Estado um dos entes mais endividados da Federação, com dívida bruta de R$ 114 bilhões.

 Diante disso, o Poder Executivo estadual apresentou à Assembleia Legislativa o Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O objetivo é restabelecer a situação fiscal, sanear as finanças e aumentar a disponibilidade orçamentária para ações que contribuam para o desenvolvimento de Minas Gerais. O plano enviado materializa o desejo do governo estadual de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido pelo governo federal neste ano.

 A proposta do Executivo mineiro contempla o redesenho da estrutura de cargos e salários para servidores públicos estaduais e a autorização para privatizar empresas como Cemig, Copasa, Codemge e Codemig. O intuito é utilizar os recursos provenientes da venda dessas companhias para o pagamento de passivos, atenuando a grave situação vivenciada pelas administrações locais, que, em grande parte, dependem das transferências do Estado para manter serviços básicos em funcionamento.

 Os impactos do desajuste fiscal em Minas Gerais exigem celeridade. Por isso, a Fecomércio MG apoia medidas relativas ao contingenciamento de despesas e à recomposição do fluxo de caixa, desde que não elevem a carga tributária. Tais propostas são essenciais à preservação e desenvolvimento do ambiente empresarial, especialmente o setor de comércio e serviços, que tem direto e significativo impacto na estrutura econômica e social do Estado.

 Maria Luiza Maia Oliveira

Presidente interina da Fecomércio MG

  • Institucional
26/11/2019

Rotinas empresariais que todo MEI iniciante deve saber.

Rotinas empresariais que todo MEI iniciante deve saber.

Rotinas empresariais que todo MEI iniciante deve saber.

Mais noticias

Informe – Contribuição Sindical Patronal 2022

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG, entidade sindical de segundo grau regularmente inscrita, NOTIFICA os integrantes das categorias econômicas representadas, optantes pelo pagamento d […]
  • Institucional
  • Jurídico

14/01/2022

Projeto Trajeto Moda certifica primeira turma de mulheres

O conhecimento é capaz de romper barreiras e tirar pessoas de situações críticas. Isso porque, o aprendizado alimenta a força humana e cria condições reais para ‘dar o próximo passo’ a favor da vida. Pautado por essa certeza, o Trajeto Mo […]
  • Desenvolvimento Empresarial
  • Destaques
  • Institucional
  • Notícia

18/11/2021

Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais promove a Semana do Comércio

Com o objetivo de promover qualificações gratuitas aos empresários e fomentar o crescimento das atividades do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais, o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais realizará, de 26 […]
  • Desenvolvimento Empresarial
  • Destaques
  • Institucional
  • Notícia

20/10/2021

Secretário-adjunto de Estado da Fazenda esclarece questões tributárias na Reunião de Diretoria

Analisar o cenário tributário mineiro e a necessidade de reformas estruturantes no país. Esses foram alguns temas abordados pelo secretário-adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Lourenço, na manhã dessa quarta-feira (22/09), durante […]
  • Desenvolvimento Empresarial
  • Destaques
  • Institucional
  • Notícia

23/09/2021

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”

A 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas determinou ao Município de Alfenas, na Região Sul de Minas, que desobrigue as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”. Publica […]
  • Destaques
  • Institucional
  • Jurídico
  • Notícia

16/09/2021

Metodologias ágeis para equipes de alta performance serão foco da próxima edição do Programa EvoluE

O mundo está cada vez mais acelerado e competitivo. Portanto, é certo afirmar que isso gera um impacto no mundo dos negócios. Não por acaso, há diversas metodologias que auxiliam as organizações a construir times mais ágeis com foco em result […]
  • Desenvolvimento Empresarial
  • Destaques
  • Institucional
  • Notícia

16/09/2021

Vacina: uma obrigação com a coletividade

* Maria Luiza Maia Oliveira Presidente interina da Fecomércio MG O movimento nas lojas cresce na proporção em que o número de vacinados contra o novo coronavírus (Covid-19) aumenta. Em Minas Gerais, mais de 14 milhões de adultos já foram imuni […]
  • Desenvolvimento Empresarial
  • Institucional
  • Manchete
  • Notícia

16/09/2021

Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades

O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida atende ao pleito da Fecomércio M […]
  • Institucional
  • Jurídico
  • Manchete
  • Notícia

24/08/2021

PBH amplia flexibilização do comércio na capital mineira

Com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 próxima a 50%, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou na sexta-feira (20/08) uma nova flexibilização das medidas de restrição às atividades empresariais. Desde sábado (21/08), o comérc […]
  • Destaques
  • Institucional
  • Notícia

23/08/2021

© 2021 - Fecomércio MG - Todos os direitos reservados.