Principais tributos da Importação

Quem deseja ingressar no comércio exterior, certamente possui muitas dúvidas. Entre elas, sobre os impostos que deverão ser pagos nessas transações. Para ajudar a esclarecer, trouxemos aqui os principais impostos envolvidos no comércio exterior para (importação). Confira:

Imposto de importação

O Imposto de Importação (II) incide sobre mercadorias estrangeiras, bem como sobre bagagens de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Saiba mais aqui.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário igualitário para os produtos importados e os nacionais. Saiba mais aqui.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador, na importação, o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira. Saiba mais aqui.

PIS/PASEP e COFINS

A Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, instituiu a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS Importação). Saiba mais aqui.

Fonte: http://www.brasilexport.gov.br/