13 de mar de 2023
Fernando Haddad diz que governo tem a oportunidade de organizar sistema tributário
Durante o painel “E agora, Brasil? A reforma tributária e os desafios econômicos do Brasil”, produzido pelos Jornais Valor Econômico e O Globo e patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na manhã desta segunda-feira (13) em Brasília, o ministro da Economia Fernando Haddad garantiu que os prazos para implementação das mudanças estão sendo medidos para um “pouso suave” e que “já mudou o clima” entre parte dos gestores sobre o tema.
O ministro admitiu que ainda há resistências sobre a proposta, mas acredita que com diálogo e a transparência adotada sobre o assunto, tudo será resolvido e que a preocupação dos prefeitos com a perda de arrecadação como o ISS, por exemplo, será contornada porque o impacto não seria tão significativo e outros impostos recolhidos como o ICMS, é quase o dobro de todo o ISS arrecadado.
O ministro aproveitou a oportunidade e se mostrou disposto a dialogar com todos os setores para encontrar a reforma mais justa para o setor do comércio.
O compromisso em resolver pendências dos Estados, passa também pela adesão pouco a pouco dos governadores, interessados em resolver a cobrança do diferencial de alíquota (Difal), que, provavelmente, será votado em abril no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o governo não está interessado na volta do CPMF.
A expectativa do ministro é de que o texto seja votado na Câmara entre junho e julho e no Senado de setembro a outubro. Ele assegurou que não está em discussão no governo a possibilidade de retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
“A reforma tributária será neutra do propósito de arrecadação, não pretendemos aumentar imposto sobre consumo”, destacou. “Deveríamos planejar para médio e longo prazo, tributos deveriam recair mais sobre renda do que sobre consumo. A média sobre tributação sobre consumo no Brasil e é maior do que média da OCDE”.
A Fecomércio MG
O presidente Nadim Donato esteve presente no evento e teve a oportunidade de dialogar com o Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy (foto) sobre as propostas da reforma. A Fecomércio MG tem se mostrado combativa a fim de defender uma forma tributária justa para os comerciantes e comerciários.
Nos dias 3 de fevereiro e no dia 02 e março, o presidente Nadim Donato encontrou-se com o deputado federal e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, Reginaldo Lopes, onde entregou premissas para a Reforma Tributária. O presidente Nadim Donato relatou como foram os encontros, “uma conversa importante para que os poderes legislativo e executivo tenham conhecimento das preocupações sobre os pontos da reforma que prejudicam todo o setor de comércio, assim como alertar para a necessidade de se fazer uma reforma tributária justa para os comerciantes e comerciários”.
Nadim Donato reforçou que os braços sociais do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas estão à disposição do poder público para construir políticas de geração e qualificação de empregos.
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 568 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, a Fecomércio MG atua junto às esferas públicas e privadas para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo, a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.
Há 84 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.
Foto Banner: Ministério da Fazenda / Diogo Zacarias
