A previsão de gastos de R$ 767,8 bilhões com a Previdência Social em 2019 tem mobilizado as entidades representativas do setor produtivo mineiro a debater a aprovação da Reforma da Previdência. Diante desse cenário, o presidente da Fecomércio MG, Lúcio Emílio de Faria, os membros do Conselho de Assuntos Tributários da entidade e colaboradores receberam, na quinta-feira (07/06), o deputado federal e relator do projeto da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Na abertura do encontro, realizado na sede da entidade, Faria enfatizou a posição favorável da Fecomércio à aprovação da Reforma da Previdência. Ele acredita que o projeto pode ajudar a destravar a economia do país, sobretudo de Minas Gerais, que enfrenta uma grave crise financeira. “A Fecomércio MG defende que esclarecer as pessoas sobre o tema é a melhor forma de alertá-las sobre a importância das mudanças, que, graduais, podem garantir o equilíbrio do sistema previdenciário para as gerações presentes e futuras do Brasil”, afirmou.

Na sequência, o vice-presidente do Conselho e diretor da Federação, Glenn Andrade, explanou sobre a atuação do órgão consultivo e seu papel para o equilíbrio das relações de trabalho, emprego e desenvolvimento patronal no Estado. “O Conselho tem pleiteado demandas das empresas e fortalecido o relacionamento do empresariado com o governo.”

Ainda durante a reunião, o coordenador jurídico tributário e legislativo da entidade, Marcelo Morais, apresentou a terceira edição da cartilha do Conselho de Assuntos Tributários. O documento destaca a atuação do órgão, formado por membros que representam os setores do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais, Sesc, Senac, Sebrae, CRCMG, Fecon MG e Amis. Além disso, ressalta as conquistas em favor dos empresários do setor ao longo de 2018.

Freitas faz apelo pela Reforma

Atento ao alcance da Fecomércio MG e ao protagonismo do Conselho de Assuntos Tributários no desenvolvimento do setor terciário no Estado, o deputado Marcelo Freitas conclamou seus representantes a participarem do debate sobre a reforma. “Precisamos de todos para que possamos debater e buscar o apoio da população. Atualmente, os gastos com a Previdência no país representam três vezes mais do que aqueles com educação, saúde e segurança pública”, disse.

Freitas também apontou os casos de corrupção enfrentados por anos no Brasil como um dos motivos para a atual crise econômica do país, responsável por desfavorecer o ambiente de negócios e a geração de empregos. “Embora tenhamos enfrentado tantos problemas estamos de pé. Agora, precisamos atuar de forma conjunta para migrar a Previdência de um regime de participação para o de capitalização. Só assim podemos discutir a desoneração das folhas de pagamento, algo tão necessário para aliviar as despesas dos empresários.”

Se a medida não for aprovada, segundo o deputado, a alternativa para cobrir o déficit fiscal do Brasil será aumentar os impostos. No entanto, além de dificultar ainda mais o crescimento da economia, ela não resolve o problema histórico das aposentadorias, cujo rombo tende a crescer com o aumento da longevidade da população, comprometendo assim o pagamento de novos benefícios.

Reforma Tributária em pauta

Os integrantes do Conselho também manifestaram a necessidade de o país realizar a Reforma Tributária para equilibrar as finanças, incentivar os empresários e promover o desenvolvimento do país. O assunto foi apresentado pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Valter Lobato. O advogado reforçou que, além da Reforma da Previdência, é imprescindível reduzir a carga tributária. “No Brasil, é cobrada uma tributação excessiva do comércio e da indústria, afetando o desenvolvimento dos negócios. É preciso mudar a relação do governo com o contribuinte e aproximá-los. Por isso, também queremos apoiar essa batalha.”

Em resposta a Lobato, o deputado afirmou que o governo está atento às necessidades do contribuinte, tanto que aprovou a medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). Freitas lembrou, ainda, que a Reforma Tributária tem sido estudada nos bastidores com objetivo de simplificar impostos e desburocratizar o ambiente de negócios. “Podemos analisar a possibilidade de promover mais encontros para debater esse tema com o Ministério da Economia”, propôs.