Com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”, o evento on-line e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país.
Encontro discutiu a possibilidade de reabertura do comércio não-essencial para todas as regiões mineiras, além de ações de conscientização contra o Covid-19.
Decreto adia o prazo de pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade.
A partir desta quinta-feira (22/04), o comércio não essencial está autorizado a funcionar após mais de 40 dias de suspensão por causa da pandemia.
Fatores como emprego, acesso ao crédito e perspectivas de consumo fizeram índice apurado pela Fecomércio MG retrair em março, atingindo 71,9 pontos percentuais (p.p.).
No encontro, as instituições pediram que o Judiciário possa intermediar o diálogo para a reabertura imediata do setor em todo o estado.
Para a Federação, a medida é uma resposta positiva ao pedido de diversas entidades empresariais pelo retorno seguro das atividades econômicas no estado.
Apesar da alta, o indicador, apurado pela Fecomércio MG, permanece abaixo dos 100 pontos, que sinaliza a fronteira do otimismo.
Fecomércio MG e mais 19 instituições defendem que caso o STF adote posição contrária, uma grave instabilidade jurídica e econômica poderá ser instaurada.
No encontro desta quarta-feira (14/04) foram debatidos temas como o avanço da pandemia no estado, soluções econômicas e tributárias em curso, a retomada de atividades e medidas para controle de [...]
De acordo com a Federação, a prática é autorizada única e exclusivamente por meio de convenção coletiva de trabalho (CCT).
A mudança equalizaria a norma estadual à Lei Complementar nº 123/2006, que define como microempresas negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
