Diante da luta contra o coronavírus, entidade produz material com informações que abrangem desde o combate da doença até a proteção aos negócios.

Decretada pelo prefeito da capital, a medida entrará em vigor a partir de quarta-feira (22/04); outras cidades da região metropolitana seguem o mesmo caminho.

Ato declaratório dispõe sobre os procedimentos a serem adotadas no preenchimento do documento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Nova legislação permite que contribuintes possam usufruir de hipóteses mais benéficas de transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública.

Documento orienta contribuinte sobre novos códigos de recolhimento, além de mostrar um passo a passo de como usufruir do benefício com prazo estendido.

Norma permite que, em virtude do estado de calamidade pública devido ao Covid-19, empresas remarquem os serviços ou concedam créditos aos consumidores.

Araguari, Ituiutaba, Patos de Minas, Patrocínio e Uberlândia terão serviços prestados apenas pelos canais virtuais, exceto para casos excepcionais.

Decreto 47.913/2020 foi assinado diante dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais.

Por meio do Decreto 17.328/2020, PBH suspendeu por prazo indeterminado os alvarás de localização e funcionamento de todas as atividades comerciais no âmbito do município de Belo Horizonte.