Norma prorrogou o recolhimento relativo às competências março e abril de 2020, que, agora, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020.
Em virtude da situação de calamidade decorrente do Covid-19, trabalhador poderá sacar até R$ 1.045, seja de contas ativas ou inativas.
A Fecomércio MG, junto ao Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, enviou uma carta ao governador com ações para minimizar os impactos do Covid-19.
Entre as propostas estão suspensão de prazos nos processos administrativos do Executivo e nos procedimentos tributários e a liberação de R$ 300 mi para o enfrentamento do Covid-19.
Com adoção de medidas de restrição e controle de público, atividades que não tiveram o alvará de funcionamento e localização suspensos poderão voltar a funcionar em BH.
Diante das dificuldades técnicas e econômicas atuais, projeto de lei propõe nova data para vigência da Lei Geral de Proteção de Dados: 1º de janeiro de 2021
Fecomércio MG orienta empresário sobre permissão de abertura do comércio durante o feriado do dia 10 de abril.
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 944 de 2020, criou o programa Emergencial de Suporte a Empregados.
Decisão foi estabelecida pela Portaria 139/2020, publicada hoje (03/04) no Diário Oficial da União.
