CCT é aplicável ao comércio varejista e atacadista em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada do Estado.

A regulamentação solicitada pela Federação e atendida pelo governo delimitou as regras sobre isenção do pagamento do imposto para donatários de bens e valores até 31 de dezembro de 2020, no caso [...]

Assinado no Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o texto institui a logística reversa para toda a cadeia produtiva do setor de farmacêuticos.

Segundo a Fecomércio MG, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado pela MP 975/2020, reforça o compromisso do governo em garantir recursos aos empresários.

As tabelas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira (02/06).

De acordo com a entidade, o trecho apresentado pelo relator possui pontos que podem comprometer a atividade empresarial e dificultar negociações coletivas.

Na decisão, a 2ª Vara de Feitos Tributários na Comarca de Belo Horizonte também determinou a compensação dos valores pagos indevidamente nos cinco anos anteriores à propositura da ação.

Mudanças estabelecidas por meio das Deliberações 51 e 52 reclassificam as fases de abertura das macrorregiões de saúde e modificam elementos estruturantes.

Portaria do órgão, expedida na última sexta-feira (29/05), alterou o prazo para a prática de atos processuais até o dia 30 de junho de 2020.