Coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, fala sobre as novas diretrizes nos contratos civis ocasionado pelo coronavírus.

Em virtude da calamidade pública, instituída devido à proliferação do novo coronavírus, PBH estendeu por 100 dias o prazo para envio e geração desses documentos.

Conheça cada uma das portarias que suspende o atendimento in-loco ao público externo prestado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte.

Em artigo publicado no jornal O Tempo, o coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, aponta os reflexos nas relações de trabalho provocados pelo novo coronovírus.

Órgãos ligados ao Ministério da Economia expediram portaria conjunta para estender por 90 dias o prazo de vencimento desses documentos.

Mudança no texto inibe os municípios de suspender a realização de feiras de comercialização de alimentos, desde que observados critérios de rodízio a serem organizados pela administração local.

Entidade enviou nesta segunda-feira (23/03) um ofício para que o Comitê Extraordinário Covid-19 avalie a unificação do funcionamento desse tipo de estabelecimento em Minas Gerais.

Medida provisória prevê uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em virtude do Covid-19.

Medidas devem ser adotadas pelo Estado e Municípios de Minas Gerais, enquanto durar o estado de Calamidade Pública.