Medida que estende a data desses processos até o dia 30 de junho foi tomada em função da situação de emergência em saúde pública no Estado.

Sancionada nessa quarta-feira (27/05), com quatro vetos, a Lei Complementar 173/2020 autoriza a União alocar R$ 125,8 bilhões aos outros entes federativos.

Medidas apresentadas desde o início da pandemia reúnem ações práticas para as áreas tributária, trabalhista, financeira e administrativa.

Agências bancárias, casas lotéricas e agências de correio e telégrafo poderão funcionar sem restrições de horário na cidade.

Em função da pandemia de Covid-19, o pagamento foi antecipado e acontecerá no dia 29 de maio.

Secretaria de Estado da Fazenda instituiu a medida a fim de subsidiar a apuração do índice de participação no repasse constitucional da receita proveniente do produto da arrecadação do ICMS.

Publicada nesta segunda-feira (25/05), a norma informa ao consumidor sobre o direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico.

Medida publicada nesta segunda-feira (18/05) estabelece novos prazos para tributos deste regime, administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em artigo publicado no Diário do Comércio, a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, explica quais trabalhadores infectados por Covid-19 terão doenças ocupacionais [...]