Material orienta sobre aos critérios e procedimentos para habitação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Medida determina o controle em 18 pontos da cidade, a partir de segunda-feira (18/05), e modifica regras para funcionamento de serviços de hospedagem.

Decreto é válido apenas para as empresas da capital que tiveram os alvarás de localização e funcionamento suspensos

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, a nova data para cumprimento dessa obrigação será até o último dia útil de julho de 2020.

Flexibilização de funcionamento desses segmentos durante a pandemia foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A Portaria nº 201/2020, válida a partir de sua publicação, abrange apenas as parcelas que estão prestes a vencer.

Apesar da deliberação da Corte, nem todos os trabalhadores infectados pelo novo coronavírus terão doenças ocupacionais reconhecidas e direito à estabilidade provisória no emprego.

Com a publicação da norma, fica extinta a multa de R$ 20 mil pelo descumprimento dessa medida.

Medida altera rol de estabelecimentos que devem permanecer fechados neste período de pandemia.